Questões de Concursos para Instrutor de Braile com Gabarito (Comentado)

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.

O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.

A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.

Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.

A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.