Toda pessoa com deficiência tem direito
à igualdade de oportunidades com as
demais pessoas e não sofrerá nenhuma
espécie de discriminação. Considera-se
discriminação em razão da deficiência
toda forma de
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência é destinada a assegurar
e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência. Diante disso, considera-se
pessoa com deficiência aquela que