Questões de Concursos para Advogado do SUAS com Gabarito (Comentado)

Segundo a legislação civil aplicável ao processo de tomada de decisão apoiada, assinale a afirmativa INCORRETA.

A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.

A pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa apoiada.

É o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

A validade e os efeitos sobre terceiros da decisão tomada por pessoa apoiada são condicionados, em qualquer caso, à contra-assinatura dos apoiadores no contrato ou acordo firmado.

Segundo a legislação civil aplicável ao processo de tomada de decisão apoiada, assinale a afirmativa INCORRETA.

A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada.

A validade e os efeitos sobre terceiros da decisão tomada por pessoa apoiada são condicionados, em qualquer caso, à contra-assinatura dos apoiadores no contrato ou acordo firmado.

Questões de Concursos

Q1080474•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
UFMT•
Prefeitura de Cáceres MT•
Advogado do SUAS•
2024

Q1080474•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
UFMT•
Prefeitura de Cáceres MT•
Advogado do SUAS•
2024

Q1080474•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Tutela•UFMT•Prefeitura de Cáceres MT•Advogado do SUAS•2024

Q1080474•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Tutela•UFMT•Prefeitura de Cáceres MT•Advogado do SUAS•2024

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Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
UFMT•
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Advogado do SUAS•
2024

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