Questões de Concursos

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Q1088207•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 25 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Se, decorridos 5 dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 60 dias depois de aberta a última vaga.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

Q1088205•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.

É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de setenta e cinco Deputados.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Q1088206•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:

Eleger membros do Conselho da República.

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Notificações

Nada por aqui

Q1088207•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.

Se, decorridos 5 dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 60 dias depois de aberta a última vaga.

Q1088205•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.

É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Q1088206•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:

Eleger membros do Conselho da República.

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Q1088207•Direito Constitucional•Presidente da República•FUNDATEC•Câmara de Cerro Grande RS•Diretor Administrativo•2025

Q1088205•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FUNDATEC•Câmara de Cerro Grande RS•Diretor Administrativo•2025

Q1088206•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FUNDATEC•Câmara de Cerro Grande RS•Diretor Administrativo•2025

Q1088207•Direito Constitucional•Presidente da República•FUNDATEC•Câmara de Cerro Grande RS•Diretor Administrativo•2025

Q1088205•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FUNDATEC•Câmara de Cerro Grande RS•Diretor Administrativo•2025

Q1088206•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FUNDATEC•Câmara de Cerro Grande RS•Diretor Administrativo•2025

Q1088207•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

Q1088205•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

Q1088206•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

Q1088207•
Direito Constitucional•
Presidente da República•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

Q1088205•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025

Q1088206•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Câmara de Cerro Grande RS•
Diretor Administrativo•
2025