Com relação ao plano de contas da administração federal, à tabela de eventos e ao SIAFI, julgue os itens seguintes.
Na estrutura de consolidação de balanços da administração federal, que será efetuada no nível de subgrupo, as interferências passivas e ativas compõem, respectivamente, o resultado diminutivo e aumentativo — tanto orçamentário como extra-orçamentário — do exercício.
Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste. O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.
Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.
Nessa situação, em face do depoimento do dono do bar, se tivesse ficado convencido de que o réu agira em legítima defesa, o delegado poderia mandar arquivar o inquérito, fazendo a devida comunicação do seu ato ao juiz.
Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.
Para viabilizar o Plano de Metas, instaurou-se um amplo sistema protecionista - mediante tarifas aduaneiras e sistema cambial que reduzia os preços das importações de insumos e bens de capital - com a finalidade de isolar a indústria doméstica da concorrência internacional e atrair capital externo sob a forma de investimentos diretos.
A teoria macroeconômica analisa a mensuração e o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A idéia de que, durante as recessões, é necessário expandir a oferta de moeda pode ser considerada como exemplo típico de regra monetarista discricionária.