Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.
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Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.
Considerando a organização e a competência da justiça do trabalho, julgue os itens de 86 a 89.
A ação de indenização de dano moral decorrente de acidente do trabalho não é de competência da justiça do trabalho, considerando-se integrar, obrigatoriamente, no polo passivo, a previdência social.
Na conservação dos arquivos, deve-se
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.
Recebida e protocolada reclamação em que integre o polo passivo a União, o escrivão ou o secretário, dentro de 48 horas, deverá remeter a segunda via da petição ou do termo ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo para comparecer à audiência do julgamento, que vai ser a primeira desimpedida depois de vinte dias.
Dentre os fatores que definem os arquivos correntes, distinguindo-os dos intermediários e permanentes, estão
Acerca do controle da administração pública e dos princípios que lhe são aplicáveis, julgue os itens seguintes.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas que prestam serviços públicos estão sujeitas ao princípio da publicidade tanto quanto os órgãos que compõem a administração direta, razão pela qual é vedado, nas suas campanhas publicitárias, mencionar nomes e veicular símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridade ou servidor dessas entidades.Consideram-se sigilosos os documentos
A Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) permite a truncagem de termos, isto é, o mecanismo de busca suporta o modificador de termo para oferecer grande gama de opções de busca, mas desconsidera os sinais diacríticos.
O fiscal que acompanhava a concretagem das vigas e lajes de uma edificação observou que as sobras de argamassa aplicadas no reboco das paredes eram despejadas na betoneira de preparo do concreto, para evitar desperdício de material na obra; que, após a concretagem, a laje era constantemente molhada com uma mangueira de água; e que a agulha do vibrador fora fixada nas ferragens das vigas, para aumentar a eficiência da vibração.
Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.
A molhagem constante da laje após a concretagem é recomendável, pois garante a hidratação do concreto.Dentre os princípios arquivísticos, incluem-se:
O princípio arquivístico da organicidade baseia-se na relação entre
Quando se suprime a unidade produtora de documentos tem-se um fundo
A respeito dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.° 8.429/1992.
Concorrer, dolosa ou culposamente, para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
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