O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas, por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.
O disciplinamento da fidelidade partidária foi uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, vista por muitos como benéfica ao Estado democrático e a favor da redução da asfixia sobre as oposições.
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades são princípios e diretrizes legais do SUS.
O Tratado de Lisboa é o texto que funcionará como uma espécie de Carta Magna do bloco europeu — embora muito mais modesto que o antigo projeto de Constituição rejeitado por franceses e holandeses. Em junho de 2008, o projeto foi rejeitado pelos irlandeses em referendo. A maioria dos países não submeteu o documento ao voto popular, mas ao Congresso. O “não" irlandês deixou a União Europeia em uma situação constrangedora, pois uma única nação poderia fazer o tratado naufragar.
Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).
Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item, relativo ao processo de integração europeu.
A Carta Magna do bloco europeu, a Constituição aprovada pelo voto popular em boa parte dos Estados europeus, é um importante guia jurídico e político para o aprofundamento da integração econômica e política na Europa.
O Tratado de Lisboa é o texto que funcionará como uma espécie de Carta Magna do bloco europeu — embora muito mais modesto que o antigo projeto de Constituição rejeitado por franceses e holandeses. Em junho de 2008, o projeto foi rejeitado pelos irlandeses em referendo. A maioria dos países não submeteu o documento ao voto popular, mas ao Congresso. O “não" irlandês deixou a União Europeia em uma situação constrangedora, pois uma única nação poderia fazer o tratado naufragar.
Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).
Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item, relativo ao processo de integração europeu.
A Europa, embora tenha iniciado historicamente o processo de integração mais exitoso da história do século XX, vive um momento difícil de construção de consensos em torno da profundidade e extensão do seu experimento unionista.
O Tratado de Lisboa é o texto que funcionará como uma espécie de Carta Magna do bloco europeu — embora muito mais modesto que o antigo projeto de Constituição rejeitado por franceses e holandeses. Em junho de 2008, o projeto foi rejeitado pelos irlandeses em referendo. A maioria dos países não submeteu o documento ao voto popular, mas ao Congresso. O “não" irlandês deixou a União Europeia em uma situação constrangedora, pois uma única nação poderia fazer o tratado naufragar.
Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).
Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item, relativo ao processo de integração europeu.
A integração europeia, modelar para todo o mundo, permitiu que houvesse área de consenso relevante do velho continente em torno do valor da paz e do crescimento econômico com distribuição social.
Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao tema da integração no entorno sul-americano do Brasil.
A União Sul-Americana (UNASUL), formalizada em Brasília em 2008, segue o modelo de supranacionalidade desenvolvido pelas instituições de integração europeias.
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
Identificar e divulgar os fatores que condicionam ou determinam as condições de saúde são objetivos do SUS.
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.
A lei em questão reconhece o caráter deliberativo do conselho de saúde e indica que este deve atuar de forma intermitente, com reuniões a cada quatro anos, preferencialmente no início de cada novo governo, com o objetivo principal de definir as prioridades para as políticas de saúde daquele período de gestão.
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
São os princípios da direção única e da centralização do SUS, previstos em sua legislação, que garantem, em grande medida, a racionalidade sistêmica e a unidade do SUS em todo o território nacional.
Quanto à liderança em enfermagem, julgue o item seguinte.
Um administrador eficiente deve unir as habilidades de realizar suas funções administrativas às de um líder, sendo fundamental adotar estilo de liderança caracterizado pela ênfase no grupo, na ausência de críticas, no baixo poder de controle e na busca de motivação do grupo.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
Como regra geral, não é permitida a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência direta ou indireta à saúde, exceto em situações especiais previstas em leis.
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
A regionalização da rede de serviços de saúde, um dos princípios organizativos do SUS, alterou as relações entre os entes federativos, que passaram a ser denominados: União, estados, DF, regiões de saúde e municípios.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
A CF criou o Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo-o como um sistema de natureza estatal, cujas ações e serviços são executados com exclusividade por instituições públicas federais, estaduais e municipais.
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
No texto da CF, o conceito de saúde é amplo, inclui, entre seus fatores determinantes, as condições econômicas e sociais das pessoas e de suas comunidades, assim como o acesso aos bens e serviços essenciais. Como consequência, a legislação infraconstitucional prevê que está incluída no campo de ação direta do SUS a execução de ações de relevância econômica e social, tais como as relativas à ampliação ao acesso à educação, à melhoria de moradia e às obras de saneamento, visando à universalidade e à equidade da saúde.
Quanto à liderança em enfermagem, julgue o item seguinte.
De acordo com a liderança transformacional, existem dois tipos de líderes em cargos administrativos: o administrador tradicional — preocupado com as operações cotidianas — e o administrador comprometido — aquele que possui visão mais ampla e é capaz de fortalecer os outros com ela.
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
A legislação do SUS prevê que os municípios poderão estabelecer consórcios para desenvolver as ações e os serviços de saúde que a eles correspondam. A formalização desses consórcios é simplificada e condicionada apenas à identificação das fontes de financiamento e à existência de um plano de saúde.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue o item subsequente.
É prevista a representação dos secretários estaduais de saúde e secretários municipais de saúde no Conselho Nacional de Saúde por meio de seus respectivos conselhos nacionais, a saber: o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário não tem base constitucional para agir na ausência de decisões dos Poderes Executivo ou Legislativo.