Com relação a produtos e serviços financeiros, julgue os itens a
seguir.
Uma das fontes de recursos para o crédito rural consiste nas multas impostas aos bancos que deixam de aplicar nessa atividade o percentual exigido pelo CMN.
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O CMN possui diversas competências. Segundo diretrizes estabelecidas pelo presidente da República, é competência do CMN
Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a informação correta de que as notas promissórias são:
No mercado de câmbio, os adiantamentos sobre os contratos de câmbio (ACC) são modalidade contratual de largo uso. Com relação às características desse contrato, julgue os itens seguintes.
A primeira fase dos ACC ocorre quando a mercadoria já está pronta e embarcada, aproveitando-se o máximo possível a variação cambial.
Acerca de crédito bancário, julgue os itens seguintes. O desconto de títulos é uma modalidade de empréstimo bancário em que é feita uma antecipação de recursos aos quais o cliente do banco apenas iria ter acesso em data futura, recursos esses provenientes da liquidação de títulos de crédito cujo credor/beneficiário é esse cliente.
No que diz respeito à contabilização de operações bancárias e às provisões na contabilidade bancária, julgue os itens subseqüentes.
No final de cada exercício contábil, o banco deverá, em regra, criar uma provisão específica para se resguardar das possíveis perdas por créditos não liquidados, contabilizada como provisão para créditos de liquidação certa.
O prospecto e o regulamento dos fundos de investimento em
títulos e valores mobiliários devem indicar de forma clara a
política de investimento e as faixas de alocação de ativos,
devendo constar de sua denominação o ativo prevalecente na
composição de sua carteira. Nesse sentido, esses fundos de
investimento podem manter seu patrimônio aplicado em
operações com derivativos, envolvendo contratos referenciados em ações, índices de ações ou taxas de juros, realizadas em pregão ou em sistema eletrônico que atenda às mesmas condições dos sistemas competitivos administrados por bolsa de valores, por bolsa de futuros ou por mercado de balcão organizado.
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue
os itens subseqüentes.
O mandato cessa pela morte ou interdição de uma das partes ou pelo término do prazo ou conclusão do negócio.
Com relação às operações bancárias e suas contabilizações, julgue os itens que se seguem.
O método utilizado pelos bancos, nas suas contabilizações, é conhecido como método das partidas simples, que substituiu o antigo método das partidas dobradas, considerado ultrapassado.
Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59 a 64.
Em todos os informes publicitários das operações de crédito destinadas à aquisição de bens e serviços, deve ser informado o CET correspondente às condições contratadas.
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
é um sistema informatizado, centralizado no BACEN, que
permite indicar onde os clientes de instituições financeiras
mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus
representantes legais e procuradores. Quanto ao CCS, julgue os
seguintes itens.
Como decorrência de sua atuação específica, as autoridades policiais têm pleno acesso às informações constantes do CCS.
O mercado de câmbio envolve negociações de moedas estrangeiras e pessoas físicas ou jurídicas com interesses ou necessidades na movimentação dessas moedas. Em referência a esse assunto, julgue os itens de 85 a 89.
Quando o BACEN realiza uma operação de compra ou venda de moeda estrangeira, todos os bancos comerciais, múltiplos e de investimentos são instituições habilitadas para participar do leilão de compra ou de venda.
Assim como nos países de primeiro mundo, no Brasil existem diversos produtos financeiros, com funções diversas, como previdência complementar, seguros privados, títulos de capitalização, seguro-saúde. Acerca desses produtos, julgue os itens a seguir.
O vida gerador de benefício livre (VGBL) é um tipo de plano de seguro de pessoas cuja principal característica é a obrigatoriedade de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos.
Sr. Z resolve empreender na área agrícola, estabelecendo sua sede no interior do Brasil onde seus estudos identificaram uma maior necessidade de empregos. Após realizar as contratações de praxe, inicia suas atividades, gerando um forte crescimento na região onde atua. Não desejando aumentar o número de empregados, diante dos custos fixos da mão de obra, resolve ampliar sua produção, negociando com pequenos empreendimentos locais. Necessitando de aporte financeiro, ele apresenta pedido de empréstimo ao Banco Y, que encaminha equipe de auditoria à sede do pretendente. Para surpresa de todos, a auditoria constata em vários pequenos empreendimentos, trabalho infantil não autorizado pela legislação e, por força disso, propõe que o empréstimo seja negado.
Nos termos da Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil, constatado idêntico ilícito por parte de fornecedor, ocorreria a
Nos termos da Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil, constatado idêntico ilícito por parte de fornecedor, ocorreria a
Derivativos são instrumentos financeiros cujas estruturas e valores dependem e existem como referência a outros ativos, tais como valores mobiliários, dinheiro, mercadorias, ou seus preços. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
Os principais tipos de derivativos são as opções (de compra ou venda), as operações futuras, as operações a termo e as trocas (swaps).
O preço do dólar influencia a economia brasileira em geral e o mercado de capitais em particular. Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.
As taxas de câmbio praticadas no Brasil são definidas pelo BACEN.
O BACEN, criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na
capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação ao BACEN, julgue os seguintes itens.
O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando as instituições que nele operam.
Com a melhoria do cenário econômico do Brasil e as constantes reduções da taxa básica de juros, as aplicações em títulos públicos se tornam menos atraentes. Diante disso os bancos trabalham para aumentar sua participação nas operações de crédito. O BB registrou lucro líquido de R$ 6,044 bilhões em 2006, valor 45,5% superior ao observado no ano anterior. O resultado foi influenciado, sobretudo, pelo crescimento de 30,8% da carteira de crédito, que superou o desempenho da indústria financeira; e pelo incremento das receitas de prestação de serviços em 16,2% contra a expansão de apenas 4,6% das despesas administrativas.
Idem, ibidem.
Acerca das operações de crédito, julgue os itens seguintes.
Na operação de desconto de títulos, uma das vantagens para o cliente é que, por meio dessa operação, ele pode antecipar o seu fluxo de caixa, antecipando o recebimento do título. Caso o devedor não pague o título no vencimento, em função do direito de regresso, o cliente não é responsável pelos encargos como multa e juros de mora.
1 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a
Abrahão Zarzur, ex-diretor-presidente do Banco
4 Mercantil de Descontos (BMD). O executivo era réu em
uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) em São Paulo a partir de uma autuação do
7 BACEN, que apurou irregularidades no balanço da
instituição financeira em 1994. O julgamento de 12 de
março, cujo acórdão ainda não foi publicado, abre um
10 importante precedente sobre o trancamento de uma ação
penal após um órgão administrativo BACEN
concluir que não houve irregularidades e extinguir o
13 processo administrativo que originou a ação penal.
De acordo com o exposto pelo advogado de
Zarzur no pedido de habeas corpus, o seu cliente estaria
16 na iminência de ser submetido ao constrangimento do
processo criminal em virtude de comportamento
reconhecido pacificamente como lícito pelo BACEN,
19 cuja decisão foi confirmada pelo Conselho deRecursos
do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Para o
advogado, se a independência entre as instâncias penal
22 e administrativa for interpretada restritivamente, acaba
por subordinar-se o julgador à autoridade administrativa,
não nas suas decisões finais e bem discutidas, mas nos
25 erros que comete.
Valor Econômico, 18/3/2002, ano 3, n.º 468 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
A decisão do STF, comentada no texto, está coerente com a legislação que ampliou a competência do CRSFN, que recebeu igualmente do CMN a responsabilidade de julgar os recursos interpostos contra as decisões do BACEN relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial.
CEF•
Sujeitam-se à fiscalização do BCB, além das instituições financeiras, outros intermediários financeiros, tais como as sociedades de arrendamento mercantil, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. No que se refere a essas sociedades, julgue os itens a seguir. As operações de arrendamento mercantil são atividades exclusivas das sociedades de arrendamento mercantil.
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