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Nada por aqui
Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Uma das atribuições do juiz-auditor corregedor é proceder às correições, inclusive, às de processos findos.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze dias, contados da data da ciência de sua aplicação, para recorrer ao STM.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
Para que cargo do grupo-direção e assessoramento superior, vinculado a gabinete de ministro do STM, seja ocupado, faz-se necessário que o indicado seja servidor público da justiça militar da União, ocupante de cargo de nível superior.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue o item a seguir.
As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.
Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação seja solicitada, formalmente, pelo denunciado ao presidente da comissão de ética.
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.