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Nada por aqui
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.
O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite máximo de trinta dias.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.
O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.
De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz- auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.
Julgue o item a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União deverão ser disponibilizadas, em caráter reservado, pela Diretoria de Pessoal à comissão de ética que as tiver solicitado.
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.