Questões de Concursos

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca — 2006, divulgado pelo IBAMA, a estimativa da produção brasileira de pescado, naquele ano, atingiu cerca de 1.050.000 toneladas, com um crescimento da ordem de 4,1% em relação ao ano de 2005. Acerca da pesca e da aquicultura brasileira, julgue os itens que se seguem.

No que se refere ao acesso ao uso dos recursos pesqueiros no Brasil, prevalece o modelo em que a tutela do Estado é considerada de forma mais abrangente, na qual os recursos vivos ocorrentes nas águas jurisdicionais brasileiras são considerados bens da União e, dos quais, todos têm o direito de usufruir, mas sem nenhuma prerrogativa privada.

As medidas de ordenamento e controle na pesca de pargo ocorrente no litoral do Ceará restringem-se à limitação do esforço com o estabelecimento do número de embarcações permitidas.

Uma das formas mais conhecidas de processamento de pescado é o enlatamento. Para que o produto enlatado possa ser conservado satisfatoriamente, as seguintes condições devem ser consideradas:

Gestão do uso dos recursos pesqueiros diz respeito à forma como ele é empregado para obter o maior benefício econômico com o menor impacto ao ambiente.
A comunidade internacional preocupada com a exploração das regiões costeiras, mares e oceanos, estabeleceu normas relativas a estas questões que estão na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada em 10 de dezembro de 1982, na Jamaica, mas só entrou em vigor realmente em novembro de 1994.
A CNUDM estabeleceu uma região de até 200 milhas náuticas da costa, onde os Estados costeiros têm o direito de exercer sua soberania para fins de exploração e aproveitamento dos recursos biológicos e minerais existentes no leito e subsolo do mar e nas suas águas sobrejacentes, devendo a pesca ser praticada dentro dos limites de captura exigidos para a preservação das espécies, cuja reprodução esteja gravemente ameaçada, cabendo-lhe a autorização, mediante licença, para que outros países completem o nível de captura recomendada pelos organismos internacionais, estabelecendo as cotas, o período de tempo em que a pesca ocorrerá e as espécies que poderão ser capturadas.

Esta região definida na CNUDM é o(a):

Por meio dos modelos biológico-pesqueiros, utilizados na análise da base de dados sobre a atividade de pesca, obtêm-se informações que permitem a tomada de decisão e validação de medidas relacionadas a essa atividade. Para a confrontação de métodos de análise, adotam-se dois modelos, com base nos quais se avaliam os estoques para o ordenamento dos recursos pesqueiros: os modelos globais ou de produção; e os analíticos ou estruturais. No que se refere à descrição dos modelos biológico-pesqueiros, julgue os próximos itens.

Os modelos globais ou de produção, ao estudarem os mecanismos biológicos e econômicos que orientam a pesca, levam em consideração o esforço de pesca (a entrada); e o rendimento, a produção ou a captura (as saídas).

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

As áreas de mangues e de recifes de corais, nas quais a atividade pesqueira tem causado, em alguns casos, sérios impactos negativos para os estoques pesqueiros ocorrentes nas áreas adjacentes a esses ambientes, são consideradas ecossistemas fechados.

A participação do Estado do Maranhão na aqüicultura nacional é de, aproximadamente,

O consumo de pratos orientais prontos à base de pescado cru vem aumentando rapidamente no Brasil, sendo que, em algumas situações, já se constatou relativa incidência de coliformes termotolerantes, com prejuízos à saúde dos consumidores desse produto. Acerca de doenças veiculadas por pescados, julgue os próximos itens.

No gerenciamento e controle sanitário dos empreendimentos de carcinicultura, é recomendável o uso de produtos veterinários, especialmente o uso intensivo dos antibióticos, como forma de prevenção de doenças.

Para garantia da reprodução das espécies nativas ocorrentes nos rios brasileiros, os responsáveis por barramentos de cursos d’água são obrigados a construir recursos, que permitam o deslocamento natural das espécies nativas durante a piracema, como as conhecidas escada de peixe.

O caranguejo-uçá, um dos principais recursos pesqueiros consumidos no litoral cearense, encontra-se em estágio de sobrepesca, até mesmo com o estabelecimento de paradas temporárias da captura ou coleta, durante o processo de acasalamento da espécie.

Em relação a biometria, julgue os próximos itens.

Para fins de estudos que visem ao ordenamento das pescarias, as ações de monitoramento da pesca e, especialmente, a biometria dos indivíduos desembarcados pela pesca comercial devem ser efetivadas de forma amostral e temporária.

Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

Na gestão do uso dos recursos pesqueiros, as principais dificuldades referem-se às incertezas, as quais estão relacionadas com a qualidade na coleta dos dados, nos processos e modelos de avaliação adotados e na estimação de dados, na implementação, e aos riscos os quais dizem respeito à probabilidade de que aconteça algo errado quando da tomada de decisão.

Acerca do crédito, que é um instrumento utilizado pelo governo para fomentar a atividade pesqueira e aquícola, julgue os itens a seguir.

Acerca do crédito, que é um instrumento utilizado pelo governo para fomentar a atividade pesqueira e aquícola, julgue os itens a seguir.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Pargo (Lutjanus purpureus) é uma espécie nectônica demersal que habita áreas costeiras e oceânicas de fundos rochosos e/ou coralino. Sobre o pargo, é correto afirmar:

Com relação ao manejo da ictiofauna, julgue os itens que se seguem.

No litoral do Nordeste, algumas espécies consideradas sobrepescadas, como a lagosta e o pargo, estão com o esforço de pesca limitado por ato normativo do órgão federal competente.

Com relação à pesca mundial, julgue os itens subsequentes.

A China vem se destacando, nos últimos anos, como o principal produtor de pescados no mundo, enquanto o Brasil não conseguiu, ainda, se situar entre os 20 maiores produtores mundiais de pescados.

O repovoamento de reservatórios, rios e lagoas, também denominado de peixamento, desenvolve-se nas comunidades rurais, que são orientadas sobre a importância do uso múltiplo da água e do aproveitamento da potencialidade pesqueira de forma sustentável. A gestão racional de ações dessa natureza contribui tanto para diminuir o impacto ambiental quanto para fixar as comunidades rurais e elevar a rentabilidade das atividades econômicas vinculadas à pesca, o que resulta em significativo incremento da economia de base local. A partir dessas informações, julgue os itens subsequentes.

A má administração dos reservatórios pode contribuir para a ocorrência de desequilíbrio ambiental, degradação da qualidade da água e da diversidade biológica, descontrole no uso de recursos hídricos e má conservação desses recursos.

Um aqüicultor recebeu do governo federal autorização para implantar um projeto de cultivo de tilápias em tanques-rede ou gaiolas, em uma área de dois hectares, no açude Castanhão, no Ceará, considerado excelente para se desenvolver essa atividade. O aqüicultor pretende colocar, nessa área, 400 tanques-rede de 4 m3 cada. Seu objetivo é que cada tanque produza, a cada período de 4 meses, 500 kg de tilápias, cada uma pesando 700 g. Para isso, cada m3 de tanque será povoado com 200 alevinos de 50 g cada um, já prevista a mortalidade durante o processo de engorda. Os peixes receberão uma ração extrusada com 42% de proteína bruta, na base de 3% do peso vivo da biomassa por dia. As tilápias a serem utilizadas serão da variedade conhecida como chitralada ou tailandesa.

 Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Acerca das boas práticas na manipulação e na inspeção de pescados, bem como das análises de risco e dos pontos críticos a serem adotados nessas atividades, julgue os itens de 92 a 96.

De acordo com o Codex Alimentarius, um ponto crítico de controle é definido como sendo uma etapa ou procedimento em que se pode aplicar uma medida de controle que seja essencial para prevenir, evitar ou eliminar um perigo à inocuidade do alimento ou, no mínimo, para reduzi-lo a um nível aceitável.