Dentre os programas do Governo do Estado do Maranhão, destaca-se a execução do zoneamento ecológico/econômico costeiro. Este programa será um importante instrumento de decisão para órgãos de meio ambiente, nos processos de licenciamento ambiental, promovendo assim o desenvolvimento de forma sustentável. O órgão de governo responsável por formular políticas, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento do setor pesqueiro é:
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A produção aquícola no Brasil, incluindo a carcinicultura, é proveniente de uma heterogeneidade de sistemas de produção, que envolvem, na sua maior parte, pequenos produtores.
Tanto o sistema de bioflocos (BFT — biofloc technology) quanto o sistema de recirculação de água (RAS — recirculating aquaculture system) podem ser indicados para esse tipo de carcinicultura.
O dimensionamento das malhas de determinado petrecho de pesca protege os animais jovens e imaturos, bem como os indivíduos em estado de reprodução.
Acerca das boas práticas na manipulação e na inspeção de pescados, bem como das análises de risco e dos pontos críticos a serem adotados nessas atividades, julgue os itens de 92 a 96.
O tempo entre a morte e a putrefação do pescado depende, entre outros fatores, da espécie e do seu tamanho, do método de captura, da manipulação e, fundamentalmente, da temperatura. Com base nesses parâmetros, a durabilidade máxima de um pescado corretamente manipulado e armazenado sob refrigeração no gelo será de cinco dias.
Todas as atribuições até então de responsabilidade da ex-SUDEPE, pelo Decreto-lei n.º 221/1967, são hoje de responsabilidade da SEAP/PR, independentemente da situação de explotação dos estoques pesqueiros.
Uma companhia hidrelétrica iniciou um programa de repovoamento sistemático de um reservatório de médio porte que, de domínio da União, se encontra sob sua administração. Para isso, selecionou, além de espécies autóctones da bacia hidrográfica em que se insere o reservatório (Bacia do Araguaia- Tocantins), uma espécie exótica — a carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix). A companhia justificou o uso dessa espécie pelo fato de ter sido observada grande proliferação de comunidades fitoplanctônicas nesse reservatório, não existindo na bacia uma espécie fitoplanctófaga que se equipare à carpa prateada no que diz respeito a capacidade filtradora, que promove uma sensível melhora na qualidade da água. Os povoamentos foram realizados com alevinos medindo entre 3 cm e 4 cm de comprimento (todas as espécies), guardando uma relação de 1 alevino de espécie carnívora para cada 10 alevinos de espécies não-carnívoras. Após alguns anos, foi verificado que as carpas prateadas ocorriam em número expressivo no reservatório, porém não apareciam na pesca extrativa praticada no reservatório, que era permitida somente com linha e anzol. Entre as demais espécies, as de hábito alimentar carnívoro estavam prosperando, porém as não-carnívoras apareciam na pesca em números pouco significativos, configurando baixa eficiência nos peixamentos realizados.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Nas condições apresentadas, a carpa prateada normalmente tem crescimento muito acelerado, atingindo precocemente um tamanho que permite que ela escape mais facilmente dos predadores.Em uma estação de piscicultura, havia dois lotes de tambaquis (Colossoma macropomum) para serem desovados, sendo que o lote A se encontrava no viveiro 26, e o lote B, no viveiro 28. Em ambos os lotes, machos e fêmeas estavam misturados. No lote A, os peixes eram maiores, havendo fêmeas com circunferência abdominal de 64 cm. No lote B, os peixes eram menores e as fêmeas apresentavam circunferência abdominal de 54 cm. Fêmeas de ambos os lotes foram submetidas à biopsia ovariana. Nas fêmeas do lote A, 75% dos óvulos apresentaram seus núcleos migrando em direção à periferia. Nas fêmeas do lote B, essa porcentagem caiu para 55%. Em ambos os lotes, os machos apresentavam muito esperma fluindo por simples compressão do abdome. No lote A, o técnico responsável aplicou uma dose inicial de 0,62 mg de hipófise por kg de fêmea e uma segunda dose (final) de 6,2 mg de hipófise por kg de fêmea. Em ambos os lotes, os machos receberam uma dose única de 3,0 mg por kg de peso, aplicada no momento da aplicação da segunda dose das fêmeas. O intervalo de tempo entre a primeira e a segunda dose foi de 18 horas. No lote B, em vez de hipófise, o técnico resolveu utilizar um decapeptídeo sintético análogo ao LHRH. A dose inicial foi de 30 :g por kg de fêmea, e a dose final, de 300 :g por kg de fêmea, com intervalo de 14 horas entre as duas doses. Nesse lote, os machos receberam 150 microgramas de LHRH por kg de peso vivo, junto com a segunda dose das fêmeas.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
No lote B, a primeira dose foi adequada, porém a segunda foi duas vezes maior que a normalmente recomendada.
Como parâmetro indicativo para manejo da ictiofauna, a estimativa da idade em peixes, a partir de anéis de crescimento, pode ser feita por meio de várias estruturas rígidas. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
Na estimativa de idades a partir de anéis, as escamas se destacam como de uso universal.
Acerca das medidas de ordenamento direcionadas à gestão e ao manejo dos estoques pesqueiros e da ictiofauna, julgue os seguintes itens.
Nos estudos de biometria das espécies ícticas, o comprimento de um indivíduo é considerado característica biológica que pode refletir a resultante da integração dos diversos fatores ambientais em interação com o patrimônio genético de uma espécie, oferecendo, assim, importantes informações com vistas ao manejo dessa ictiofauna.
Uma companhia hidrelétrica iniciou um programa de repovoamento sistemático de um reservatório de médio porte que, de domínio da União, se encontra sob sua administração. Para isso, selecionou, além de espécies autóctones da bacia hidrográfica em que se insere o reservatório (Bacia do Araguaia- Tocantins), uma espécie exótica — a carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix). A companhia justificou o uso dessa espécie pelo fato de ter sido observada grande proliferação de comunidades fitoplanctônicas nesse reservatório, não existindo na bacia uma espécie fitoplanctófaga que se equipare à carpa prateada no que diz respeito a capacidade filtradora, que promove uma sensível melhora na qualidade da água. Os povoamentos foram realizados com alevinos medindo entre 3 cm e 4 cm de comprimento (todas as espécies), guardando uma relação de 1 alevino de espécie carnívora para cada 10 alevinos de espécies não-carnívoras. Após alguns anos, foi verificado que as carpas prateadas ocorriam em número expressivo no reservatório, porém não apareciam na pesca extrativa praticada no reservatório, que era permitida somente com linha e anzol. Entre as demais espécies, as de hábito alimentar carnívoro estavam prosperando, porém as não-carnívoras apareciam na pesca em números pouco significativos, configurando baixa eficiência nos peixamentos realizados.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em casos como o da situação apresentada, é tecnicamente justificável e legalmente viável a introdução (soltura) da carpa prateada.A ineficiência no manejo dos recursos e do descumprimento à legislação de pesca colocam os estoques pesqueiros sob o risco de sobre-explotação, havendo necessidade da preservação dos estoques de recursos aquáticos e também dos locais onde habitam. Com base no descrito acima, analise as afirmações abaixo.
I. Os locais de desenvolvimento dos alevinos, como os estuários e as zonas costeiras, têm sido exaustivamente explorados e destruídos pelos projetos agrícolas.
II. A fiscalização não inibe a degradação do ecossistema pela poluição industrial, colocando em risco espécies de peixes.
III. Os recursos ambientais, segundo a Lei Federal no 9.985/00, são: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
É correto o que se afirma APENAS em
Para garantia da reprodução das espécies nativas ocorrentes nos rios brasileiros, os responsáveis por barramentos de cursos d’água são obrigados a construir recursos, que permitam o deslocamento natural das espécies nativas durante a piracema, como as conhecidas escada de peixe.
A pesca de arrasto de camarões que opera no litoral do Ceará só é permitida a partir de determinada distância mínima da costa, com paradas de pesca temporárias conhecidas como defeso.
O levantamento topográfico planialtimétrico da área e o piqueteamento de todo o perímetro dos tanques são recomendações que podem constar da etapa de escolha da área para a prática da psicultura de pequeno porte.
Embora a Organização Mundial de Saúde recomende o consumo de, pelo menos, 12 kg de pescado por habitante por ano, o Brasil ainda está abaixo desse índice. De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o consumo anual de pescado no país atingiu 9,75 kg por habitante/ano em 2010. A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.
Embora a Organização Mundial de Saúde recomende o consumo de, pelo menos, 12 kg de pescado por habitante por ano, o Brasil ainda está abaixo desse índice. De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o consumo anual de pescado no país atingiu 9,75 kg por habitante/ano em 2010. A partir dessas informações, julgue os itens a seguir.
Entre os processos que influenciam na retenção e transporte dos agrotóxicos pelo solo até as águas superficiais e subterrâneas, estão a lixiviação e o escoamento superficial.