Questões de Concursos
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Nada por aqui
Com base na Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
Da imposição de qualquer penalidade sempre caberá recurso, voluntário ou de ofício, sem efeito suspensivo, à instância imediatamente superior.
No texto Avaliação de políticas, programas e projetos sociais, Ivanete Boschetti apresenta alguns aspectos para análise e avaliação das políticas sociais. Para essa autora, não faz(em) parte do aspecto Configuração e abrangência dos direitos e benefícios, o(s) seguinte(s) indicador(es):
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado em 2019.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970, referindo-se ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Esse processo teve como marco institucional a ____________________ realizada em 1986. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializada com a _____________________ e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).