Questões de Concursos
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Nada por aqui
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.
No caso do ICMS, o montante do próprio imposto integra a sua base de cálculo, razão por que é conhecido como um imposto que tem o cálculo por dentro.
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.
No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.
A respeito da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte.
Para que o objetivo de um projeto esteja adequadamente definido, é necessário identificar o produto final que será produzido e, ainda, especificar os benefícios esperados com a sua implantação.