Questões de Concursos

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Q878071•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem com habitualidade em lugares insalubres poderá ser concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização para essas condições de trabalho é adicional por

insalubridade.

limpeza de rotina.

periculosidade.

manipulação de alimentos.

Q871416•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
ITAME•
Prefeitura de Acreúna GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, assinale a alternativa correta:

Para ingressar no serviço público do Município, é necessário ter a nacionalidade brasileira e a idade mínima de vinte e um anos.

A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é um requisito para o ingresso no serviço público do Município.

A aptidão física e mental é um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público do Município.

Estar incompatibilizado para o serviço público não impede o ingresso no serviço público do Município.

Q876229•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Jardineiro•
2024

Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO), em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,

15 (quinze) minutos.

30 (trinta) minutos.

1 (uma) hora.

2 (duas) horas.

Q878067•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

A Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto diz que a Câmara Municipal é formada por vereadores eleitos pelo povo. Qual o requisito necessário para que um vereador seja presidente da Câmara Municipal?

Ser eleito para um mandato com duração de seis anos como vereador.

Ser eleito vereador no mesmo processo eleitoral do prefeito e vice-prefeito.

Ser eleito e ter no mínimo 15 anos e no máximo 25 anos até a data da posse.

Ser eleito e indicado para presidente da Câmara Municipal pelo vice-prefeito.

Q870651•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Baliza•
ITAME•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência a criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente. Dessa forma, aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida:

todos os medicamentos relacionados a problemas crônicos de saúde, de forma gratuita.

a gratuidade do ensino em estabelecimentos mantidos pelo Poder Público.

a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

descontos em medicamentos relacionados a problemas crônicos de saúde.

Q878068•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto, a Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara Municipal é formada por

Diretor, vice-diretor, primeiro e segundo colaboradores.

Chefe, vice-chefe, primeiro e segundo dirigentes.

Prefeito, vice-prefeito, primeiro e segundo tesoureiros.

Presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários.

Q878065•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o ato de posse?

Divulgação da frequência e das atividades realizadas pelo funcionário na sua função.

Atribuição de uma pasta funcional para o candidato aprovado em concurso público.

Publicação da lista de aprovados para convocar os nomeados para a posse.

Aceitação formal da investidura, atribuições, deveres e responsabilidades de cargo público.

Q871414•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
ITAME•
Prefeitura de Acreúna GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Com base nos artigos 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:

I. O Prefeito Municipal pode licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada e para tratar de interesse particular, desde que o período não seja superior a trinta dias.
II. No caso de ausência em missão oficial, o Prefeito licenciado não terá direito à sua remuneração integral.
III. O Vice-Prefeito pode assumir cargos de Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal sem necessidade de licenciamento de suas funções, desde que autorizado pelo Prefeito Municipal.
IV. O Prefeito Municipal pode reassumir o cargo antes de escoar o prazo de sua licença por motivo de doença devidamente comprovada.

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

Apenas a afirmativa II está correta.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Página 3

Notificações

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Q878071•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

insalubridade.

limpeza de rotina.

periculosidade.

manipulação de alimentos.

Q871416•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
ITAME•
Prefeitura de Acreúna GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, assinale a alternativa correta:

Para ingressar no serviço público do Município, é necessário ter a nacionalidade brasileira e a idade mínima de vinte e um anos.

A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é um requisito para o ingresso no serviço público do Município.

A aptidão física e mental é um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público do Município.

Estar incompatibilizado para o serviço público não impede o ingresso no serviço público do Município.

Q876229•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Jardineiro•
2024

15 (quinze) minutos.

30 (trinta) minutos.

1 (uma) hora.

2 (duas) horas.

Q878067•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Ser eleito para um mandato com duração de seis anos como vereador.

Ser eleito vereador no mesmo processo eleitoral do prefeito e vice-prefeito.

Ser eleito e ter no mínimo 15 anos e no máximo 25 anos até a data da posse.

Ser eleito e indicado para presidente da Câmara Municipal pelo vice-prefeito.

Q870651•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Baliza•
ITAME•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

todos os medicamentos relacionados a problemas crônicos de saúde, de forma gratuita.

a gratuidade do ensino em estabelecimentos mantidos pelo Poder Público.

a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

descontos em medicamentos relacionados a problemas crônicos de saúde.

Q878068•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

De acordo com a Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto, a Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara Municipal é formada por

Diretor, vice-diretor, primeiro e segundo colaboradores.

Chefe, vice-chefe, primeiro e segundo dirigentes.

Prefeito, vice-prefeito, primeiro e segundo tesoureiros.

Presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários.

Q878065•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o ato de posse?

Divulgação da frequência e das atividades realizadas pelo funcionário na sua função.

Atribuição de uma pasta funcional para o candidato aprovado em concurso público.

Publicação da lista de aprovados para convocar os nomeados para a posse.

Aceitação formal da investidura, atribuições, deveres e responsabilidades de cargo público.

Q871414•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
ITAME•
Prefeitura de Acreúna GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

Apenas a afirmativa II está correta.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q878071•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei n 180 de 1993•IV UFG•Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•Auxiliar de Serviços Gerais•2024

Q871416•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•ITAME•Prefeitura de Acreúna GO•Agente de Saúde ACS•2024

Q876229•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei n 180 de 1993•IV UFG•Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•Jardineiro•2024

Q878067•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•IV UFG•Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•Auxiliar de Serviços Gerais•2024

Q870651•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei Orgânica do Município de Baliza•ITAME•Prefeitura de Baliza GO•Agente de Endemias ACE•2024

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Q871414•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•ITAME•Prefeitura de Acreúna GO•Agente de Saúde ACS•2024

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Q871416•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•ITAME•Prefeitura de Acreúna GO•Agente de Saúde ACS•2024

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Q878067•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•IV UFG•Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•Auxiliar de Serviços Gerais•2024

Q870651•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei Orgânica do Município de Baliza•ITAME•Prefeitura de Baliza GO•Agente de Endemias ACE•2024

Q878068•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•IV UFG•Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•Auxiliar de Serviços Gerais•2024

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Q871414•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•ITAME•Prefeitura de Acreúna GO•Agente de Saúde ACS•2024

Q878071•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Q871416•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
ITAME•
Prefeitura de Acreúna GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Q876229•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Jardineiro•
2024

Q878067•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Q870651•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Baliza•
ITAME•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

Q878068•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Q878065•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Q871414•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
ITAME•
Prefeitura de Acreúna GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Q878071•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Q871416•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
ITAME•
Prefeitura de Acreúna GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Q876229•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei n 180 de 1993•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Jardineiro•
2024

Q878067•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Q870651•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Baliza•
ITAME•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

Q878068•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Q878065•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
IV UFG•
Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Q871414•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
ITAME•
Prefeitura de Acreúna GO•
Agente de Saúde ACS•
2024