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Nada por aqui
No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no
Congresso Nacional,
as cédulas de votação estarão na cabina de votação.
Sobre os aspectos principiológicos afetos à Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item que segue.
Ao final de cada legislatura, os projetos de lei que versem sobre a abertura de créditos suplementares não poderão ser arquivados, independentemente de terem recebido pareceres.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os deputados federais têm direito à segurança, que deve ser provida pela polícia legislativa, no território brasileiro e no exterior.
Um auxiliar de serviços gerais do TJBA estava procedendo à limpeza da copa de seu setor, quando foi solicitado pela chefia a executar a entrega de documento circular interno urgente às chefias de outros setores no âmbito do tribunal, os quais ele desconhecia. Nessa situação hipotética, o funcionário deveria
esclarecer com sua chefia as dúvidas acerca dos setores a serem visitados, bem como a prioridade de atendimento entre eles.
Nos termos do Decreto no1.808, de 07 de fevereiro de 1996, na contratação com entidades financeiras estrangeiras ou internacionais, a FINEP poderá aceitar as cláusulas e condições usuais nessas operações, inclusive o compromisso de dirimir todas as dúvidas e litígios, por
Considere:
I. integrar lista para Procurador-Geral;
II. promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal; III. exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;
IV. integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público -CNMP, ao membro do Ministério Público, durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados devem ser submetidos a programa anual de capacitação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da própria instituição.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
É permitido ao pessoal da segurança e aos parlamentares transitar armados no interior da Câmara dos Deputados.
Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:
Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item que segue
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma deputada federal, inconformada por não ter sido selecionada por seu partido para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pretende, então, candidatar-se autonomamente para um dos cargos que cabem à sua representação.
Nessa situação hipotética, a candidatura autônoma pretendida é regimentalmente possível, bastando à interessada enviar comunicação escrita ao presidente da Câmara dos Deputados.
Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de