ID: 19392•
Raciocínio Lógico•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo•
2014

Observe a sequência numérica:

                              1;1;5/3;2/3;7/3;4/9;3;8/27;11/3

Estão escritos nove de seus termos. É correto afirmar que o produto entre o décimo e o décimo primeiro termo dessa sequência é

ID: 525849•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria•
2004

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Na execução por carta, não tendo o devedor bens no foro da execução, se os embargos forem relativos a matérias concernentes à subsistência da própria obrigação, como, por exemplo, novação, compensação ou transação, eles somente poderão ser oferecidos no juízo deprecante, e, se forem relativos a vícios da penhora, serão oferecidos e julgados no juízo deprecado.

ID: 19251•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho aos servidores de determinado ministério.

Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar, julgue o próximo item.

A portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.

ID: 19265•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.

ID: 223309•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador•
2007

É o direito internacional público uma espécie de direito?
Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiada
por dois argumentos. O primeiro afirma que não há um poder
central mundial com atividades típicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de uma
sociedade internacional que compartilhe efetivamente valores de
forma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-se
que os Estados nacionais não vivem de forma isolada, eles
interagem com a comunidade internacional por meio de tratados,
da globalização das atividades laborais e econômicas, bem como
criam entes de direito supranacional, que buscam, como no
MERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valores
compartilhados mundialmente.
Considerando o texto acima como referência inicial, cada um dos
itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada de acordo com a doutrina e a
legislaçãopertinente.

Manoel, marroquino, residente há um ano no Brasil, deseja fazer concurso público para diplomata. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do estrangeiro ora vigente, Manoel poderá fazer o concurso referido desde que se naturalize brasileiro.

ID: 14438•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. 

Incorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o presidente do tribunal competente que retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios.

ID: 190930•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2012

No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes.

No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem corretamente escriturados.

ID: 192801•
Direito Notarial e Registral•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2008

Quanto aos princípios informadores dos registros públicos, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da obrigatoriedade, nenhuma informação pode ser perdida, devendo qualquer dado ser arquivado na matrícula do imóvel; segundo o princípio da prioridade, se houver conflito de registro de imóvel embasado em títulos dominiais diversos, prevalecerá o que tiver sido prenotado anteriormente.

ID: 116294•
Governança de TI•
IDECAN•
AGU•
Analista de Sistemas•
2014

Os níveis de maturidade do modelo MPS (Melhoria de Processo de Software) estabelecem patamares de evolução dos processos e representam estágios de melhoria para a implementação de processos em uma organização. Possui 7 níveis de maturidade, sendo um deles o nível D - largamente definido. São alguns processos do nível D:

ID: 14441•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. 

Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais.

ID: 14450•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. 

O visto consular, concedido a autoridades consulares a serviço de Estado estrangeiro no Brasil e a seus familiares, é expressamente previsto no Estatuto do Estrangeiro.

ID: 14478•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2012

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o denominado método da tópica, sendo a constituição a representação do sistema cultural e de valores de um povo, sujeito a flutuações, a interpretação constitucional deve ser elástica e flexível.

ID: 19377•
Direito Processual do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue o item a seguir.

Conforme entendimento consolidado pelo TST, a apresentação de procuração por meio da qual se outorguem poderes específicos para ajuizar reclamação trabalhista não supre a ausência de nova procuração específica para a propositura de ação rescisória.

ID: 807883•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2012

Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Se tiver ocorrido, antes da transferência de prioridade de imóvel rural, supressão parcial da vegetação situada em área de preservação permanente, o adquirente desse imóvel, comprovada sua boa-fé, não será parte legítima para responder a ação cível com pedido de restauração da área deteriorada.

ID: 822282•
Legislação Federal•
IDECAN•
AGU•
Administrador•
2014

Considere a situação hipotética em que seja necessário realizar a cessão onerosa, para exploração por prazo determinado, de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, este entendido como o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária. Segundo a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, tal cessão deverá se dar por meio de

ID: 186501•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2012

Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.

Não ofende o princípio da livre iniciativa edição de lei que regule a política de preços de bens e serviços em face da configuração de circunstância em que o poder econômico, com vistas ao aumento arbitrário dos lucros, atue de forma abusiva.

ID: 729226•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.

ID: 221200•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador•
2007

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

ID: 221497•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador•
2007

Julgue os itens a seguir.

Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.

ID: 19261•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos.

A Lei n.º 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, prevê como beneficiários apenas os servidores públicos de cargo efetivo, excluindo do seu alcance, por conseguinte, os servidores ocupantes de cargos comissionados.
Imprimir Questões
Página 21
Publicidade|Remover