Questões de Concursos

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Q14677•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

A competência do foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, para todas as ações em que o espólio for réu:

pode ser classificada como funcional e absoluta.

incide na hipótese de desapropriação de imóvel do espólio situado emforo diverso.

não prevalece sobre a competência do foro de eleição contratual.

é improrrogável e sua inobservância gera vício insuscetível de convalidação.

não pode ser arguida pelo espólio em exceção de incompetência.

Q14686•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.

Em matéria de revisão, pode o servidor, apresentando um fato novo, agravar ainda mais sua situação.

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, pessoa da família não poderá requerer a revisão do processo.

A revisão pode ser pedida, a qualquer momento, mesmo que dela não caiba mais recurso administrativo.

Da revisão poderá resultar o agravamento da sanção.

A revisão admite prazo prescricional.

Q14696•
Direito do Trabalho•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

No que diz respeito ao tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial dispensado às férias pelo Direito do Trabalho, assinale a opção correta.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do trabalhador.

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias após o início das mesmas.

Em casos excepcionais, serão as férias concedidas em três períodos.

O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Q14699•
Direito Processual do Trabalho•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Considerando o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.

A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.

No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.

Q14681•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Sobre a chamada “penhora demão própria”, é correto afirmar que:

não pode recair sobre crédito do executado.

se manifesta como mera garantia do juízo de execução.

não prefere aos bens imóveis na ordem de gradação dos bens penhoráveis.

opera compensação ope legis até o limite do crédito do executado perante o exequente.

depende da demonstração de que os frutos do imóvel do executado são suficientes para saldar a dívida executada.

Q14673•
Direito Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Assinale a alternativa correta a respeito dos termos e das condições nos negócios jurídicos.

Quando subordinado o negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito

O termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.

Nos contratos, presume-se o prazo em favor do credor.

São lícitas as condições potestativas.

As condições juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.

Q14690•
Direito Constitucional•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Uma proposta de emenda constitucional, cuja iniciativa foi subscrita por 28 senadores, foi aprovada em dois turnos, nas duas casas legislativas, com quórum nunca inferior a 3/5, mas também nunca superior a 2/3 dos respectivos membros. A proposta, imediatamente após a aprovação, foi promulgada pelamesa do Senado e, em seguida, publicada.

No texto acima, pode-se identificar o desrespeito aos seguintes limites ao poder constituinte derivado reformador:

Q14679•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Na hipótese de liminar concedida pelo desembargador relator, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o pedido de suspensão de segurança deve ser dirigido ao:

Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Presidente da Câmara em que tramita o Mandado de Segurança, salvo se este for seu relator, caso em que a competência se transfere ao seu substituto legal.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de questão federal, ou do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de questão constitucional.

próprio relator do Mandado de Segurança, para que seja conhecido e julgado pelo órgão colegiado.

órgão competente para o julgamento do recurso de agravo regimental.

Q14672•
Informática•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Nos navegadores mais recentes da Internet, existe um recurso que alerta o usuário se uma determinada página oferecerá riscos ao computador. Esse recurso é conhecido como:

Q14682•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A criação de estatais é um fenômeno da desconcentração administrativa

Na criação de uma subsidiária não há a necessidade de haver a participação do Poder Legislativo.

As autarquias são quase um prolongamento personalizado da Administração Pública Direta, funcionando como apêndice do Estado.

As autarquias não têm os privilégios atribuídos à Fazenda Pública.

As agências reguladoras não gozam de independência decisória.

Q14702•
Direito Processual do Trabalho•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

A respeito do tema provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

O depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Cada uma das partes poderá indicar até 5 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor emhora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado

O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

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Q14677•
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Advogado

A competência do foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, para todas as ações em que o espólio for réu:

pode ser classificada como funcional e absoluta.

incide na hipótese de desapropriação de imóvel do espólio situado emforo diverso.

não prevalece sobre a competência do foro de eleição contratual.

é improrrogável e sua inobservância gera vício insuscetível de convalidação.

não pode ser arguida pelo espólio em exceção de incompetência.

Q14686•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
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Advogado

Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.

Em matéria de revisão, pode o servidor, apresentando um fato novo, agravar ainda mais sua situação.

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, pessoa da família não poderá requerer a revisão do processo.

A revisão pode ser pedida, a qualquer momento, mesmo que dela não caiba mais recurso administrativo.

Da revisão poderá resultar o agravamento da sanção.

A revisão admite prazo prescricional.

Q14696•
Direito do Trabalho•
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No que diz respeito ao tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial dispensado às férias pelo Direito do Trabalho, assinale a opção correta.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do trabalhador.

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias após o início das mesmas.

Em casos excepcionais, serão as férias concedidas em três períodos.

O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Q14699•
Direito Processual do Trabalho•
FUNCAB•
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Advogado

Considerando o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.

A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.

No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.

Q14681•
Direito Processual Civil•
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Advogado

Sobre a chamada “penhora demão própria”, é correto afirmar que:

não pode recair sobre crédito do executado.

se manifesta como mera garantia do juízo de execução.

não prefere aos bens imóveis na ordem de gradação dos bens penhoráveis.

opera compensação ope legis até o limite do crédito do executado perante o exequente.

depende da demonstração de que os frutos do imóvel do executado são suficientes para saldar a dívida executada.

Q14673•
Direito Civil•
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Advogado

Assinale a alternativa correta a respeito dos termos e das condições nos negócios jurídicos.

Quando subordinado o negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito

O termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.

Nos contratos, presume-se o prazo em favor do credor.

São lícitas as condições potestativas.

As condições juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.

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Direito Constitucional•
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Q14679•
Direito Processual Civil•
FUNCAB•
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Advogado

Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Presidente da Câmara em que tramita o Mandado de Segurança, salvo se este for seu relator, caso em que a competência se transfere ao seu substituto legal.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de questão federal, ou do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de questão constitucional.

próprio relator do Mandado de Segurança, para que seja conhecido e julgado pelo órgão colegiado.

órgão competente para o julgamento do recurso de agravo regimental.

Q14672•
Informática•
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Advogado

Nos navegadores mais recentes da Internet, existe um recurso que alerta o usuário se uma determinada página oferecerá riscos ao computador. Esse recurso é conhecido como:

Q14682•
Direito Administrativo•
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Advogado

Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A criação de estatais é um fenômeno da desconcentração administrativa

Na criação de uma subsidiária não há a necessidade de haver a participação do Poder Legislativo.

As autarquias são quase um prolongamento personalizado da Administração Pública Direta, funcionando como apêndice do Estado.

As autarquias não têm os privilégios atribuídos à Fazenda Pública.

As agências reguladoras não gozam de independência decisória.

Q14702•
Direito Processual do Trabalho•
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Advogado

A respeito do tema provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

O depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Cada uma das partes poderá indicar até 5 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor emhora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado

O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

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Q14677•Direito Processual Civil•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14686•Direito Administrativo•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14696•Direito do Trabalho•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14699•Direito Processual do Trabalho•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14681•Direito Processual Civil•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14673•Direito Civil•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14690•Direito Constitucional•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14679•Direito Processual Civil•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14672•Informática•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14682•Direito Administrativo•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q14702•Direito Processual do Trabalho•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

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Direito Civil•
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