A respeito de fiscalização de obras, ensaios de recebimento de obras e controle de execução de serviços, julgue os próximos itens. No diário de obras devem ser registradas todas as ocorrências relacionadas à execução da obra, devendo todas as vias ficar com o fiscal do empreendimento até a entrega do as built.
Em relação a auditoria governamental, controle interno e normas de auditoria, julgue os itens a seguir. O Tribunal de Contas da União (TCU), no desempenho de auditoria solicitada pelo Poder Legislativo, deve atuar de modo a resguardar sua independência e autonomia, observando a hierarquia institucional de subordinação existente entre os controles interno e externo no setor público.
Com referência à teoria econômica do setor público, julgue os próximos itens à luz dos principais conceitos de contabilidade fiscal. Se eventual elevação da taxa básica de juros por parte do Banco Central acarretar a entrada líquida de capitais no país, haverá expansão das reservas internacionais e contração da dívida líquida do setor público.
Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.
Na execução de um aterro necessário em obra de terraplenagem para implantação de rodovia, verificou-se a existência de uma camada de solo mole com 20 metros de profundidade, que foi removida e substituída por material de melhor qualidade.
Considerando essa situação, julgue os itens subsecutivos.
Devido à baixa carga sobre rodovias, é desnecessário tratamento para consolidação do solo em aterros sobre camadas de argila.Considerando o disposto na Constituição Federal, é incorreto afirmar que:
O modelo gerencial da administração pública é dinamizado por meio da concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos, aspecto essencial para que seja garantida a cobrança de resultados e para o estabelecimento de metas e condições de accountability. Eficácia, definida como grau de alcance das metas programadas em determinado período de tempo, é uma das dimensões aferidas por meio dos indicadores de desempenho.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. O projeto da lei orçamentária anual deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para exame por uma comissão mista de deputados e senadores em até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro, de modo que sua devolução para sanção ocorra até o encerramento da sessão legislativa, pois, caso contrário, não haverá o recesso legislativo.
No que se refere à gerência de riscos, julgue o próximo item. Ao estabelecer um SGSI, a organização deverá analisar e avaliar os riscos e, nesse contexto, avaliar a probabilidade real da ocorrência de falhas de segurança à luz de ameaças e vulnerabilidades prevalecentes, bem como de impactos associados aos ativos e aos controles atualmente implementados.
Com relação às obras voltadas para o abastecimento público de água, tratamento de esgotos e obras de defesa contra inundação, julgue os itens que se seguem. Em projetos de drenagem urbana ou rural, a bacia de detenção permite atenuação da vazão de pico de um hidrograma e propicia o armazenamento temporário do volume de água que chega a determinada seção, em que a máxima vazão de saída do órgão evacuador deve ser compatível com as condições hidráulicas do canal de jusante.
Após um ano da assinatura do contrato, a empresa construtora responsável por uma obra pública de construção rodoviária pleiteou reajustamento nas medições. O fiscal calculou o valor com base em índices diferentes para terraplenagem, pavimentação e sinalização, conforme previsto em cláusula contratual de reajustamento, e, por fim, autorizou o pagamento.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O fiscal autorizou indevidamente o reajustamento: esse reajuste não pode ser feito antes de passado um ano da data prevista na ordem de serviço para início dos trabalhos.Julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. De acordo com a teoria do risco integral, é suficiente a existência de um evento danoso e do nexo de causalidade entre a conduta administrativa e o dano para que seja obrigatória a indenização por parte do Estado, afastada a possibilidade de ser invocada alguma excludente da responsabilidade.
No que concerne à avaliação de custos, julgue os itens subsequentes. O custo relativo à mão de obra deve ser inserido no cálculo das obrigações sociais e somado aos benefícios e despesas indiretas (BDI).
Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Na Constituição Federal de 1988 (CF), não está prevista a exigência de depósito ou de arrolamento prévio de dinheiro ou de bens para que seja admitido recurso administrativo.
Em relação aos aspectos construtivos de elementos de concreto armado, de fundações e de alvenaria de vedação, julgue os itens seguintes. No processo construtivo de estacas e tubulações, elementos de fundação profunda, exige-se a descida de pessoas para executar o alargamento da base e a limpeza do fundo da escavação.
As obras portuárias devem ser entendidas como de natureza multidisciplinar, pois exigem conhecimentos de navegação, geotécnica, estruturas, planejamento, operação, manutenção, entre outros. Assim, cabe aos profissionais habilitados encontrar as soluções que sejam técnica e economicamente viáveis. No que tange a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. O cabo de amarração de navios do tipo transversal é próprio para resistir somente às forças longitudinais, por outro lado o cabo lançante é usado para resistir às forças das correntes marítimas, com navios sensivelmente perpendiculares à direção das correntes.
Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. São limitações ao poder de tributar as imunidades, os princípios de direito tributário e as anistias.
Em relação aos aspectos construtivos de elementos de concreto armado, de fundações e de alvenaria de vedação, julgue os itens seguintes. Para evitar trincas nos cantos inferiores dos vãos de janelas instaladas nas paredes de alvenaria de vedação, recomenda-se a execução de contravergas que ultrapassem o vão em ambos os lados entre 30 cm e 40 cm.
Leia a definição seguinte: "Expurga da diferença entre receitas e despesas, a Correção Monetária e Cambial, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos." Com base nesta definição, o resultado apurado no setor público pode ser classificado como:
Assinale a opção que contém o processo de tratamento de esgotos sanitários, que consiste em agitar adequadamente o esgoto produzido após a adição de produtos químicos a fim de aumentar a oportunidade para contato entre partículas. Esse processo é empregado no tratamento de esgotos de alta resistência à biodegradação.