Julgue o item subsecutivo , referente a instrumento de fiscalização, planejamento e execução de auditorias no setor público.

A inspeção é um instrumento de fiscalização que visa verificar o cumprimento de decisões do tribunal de contas, obter informação acerca da procedência de denúncias e esclarecer pontos duvidosos em processos fiscalizatórios.

A respeito da terminologia utilizada e das características do sistema de informações de custos do setor público, julgue o item que se segue.

De acordo com o atributo da granularidade, as informações de custos devem ser elaboradas conforme a finalidade específica pretendida pelo usuário.

À luz dos dispositivos constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária bem como das normas gerais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

O projeto da lei orçamentária anual deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para exame por uma comissão mista de deputados e senadores em até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro, de modo que sua devolução para sanção ocorra até o encerramento da sessão legislativa, pois, caso contrário, não haverá o recesso legislativo.

Em relação às estruturas de mercado, julgue o próximo item.

Se existirem rendimentos constantes à escala em uma indústria perfeitamente competitiva, então a curva de oferta da indústria será horizontal no longo prazo.

Com relação à Conta Única do Tesouro Nacional e aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item a seguir.

Qualquer irregularidade constatada após a contabilização de documento no SIAFI somente poderá ser corrigida por meio da emissão de um novo documento que efetue o acerto.

Julgue o item subsequente , relativo à seguinte conta : caixa; reservas de lucros; fornecedores; aplicações financeiras; duplicatas a receber; encargos financeiros a transcorrer; duplicatas descontadas; imobilizado; capital social; estoques; impostos e contribuições a recolher; empréstimos e financiamentos; receitas financeiras a transcorrer.

A conta “duplicatas descontadas” representa uma aplicação de recursos.

O modelo gerencial da administração pública é dinamizado por meio da concessão de liberdade gerencial aos gestores públicos, aspecto essencial para que seja garantida a cobrança de resultados e para o estabelecimento de metas e condições de accountability.

Julgue o próximo item, referente a estrutura organizacional, objetivos e componentes que fundamentam o controle interno.

A categorização dos usuários segundo os perfis e o uso de softwares licenciados são tipos de controles estruturados pela administração para auxiliar a gestão dos sistemas de informações.

No que se refere às funções de produção e suas propriedades, julgue o item subsequente , considerando os insumos x e y e a produção Q.

A função Q = -5 + x + y indica que os bens são complementares e que a taxa marginal de substituição entre os dois bens é igual a 1.

No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue o item subsecutivo.

No âmbito do Poder Executivo federal, o decreto de programação financeira pode ser modificado, desde que respeitados os limites consignados no orçamento anual.

Com relação ao desenvolvimento funcional e ao âmbito de atuação do auditor governamental lotado na Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), julgue o item que se segue.

É vedado ao auditor governamental do estado do Piauí representar a CGE/PI em órgão da administração pública estadual.

A respeito do comportamento da economia brasileira após a implantação do Plano Real, julgue o item a seguir.

No período pós-2003, quase toda a dívida pública brasileira foi indexada ao dólar como estratégia para reduzir a vulnerabilidade externa do país.

Julgue o próximo item, referente a estrutura organizacional, objetivos e componentes que fundamentam o controle interno.

Caso esteja estruturado formalmente, o controle interno de uma instituição pode ser representado sob a forma de um cubo. Nessa representação, as categorias de objetivos relacionam-se indiretamente com os componentes, em que pese estarem no mesmo plano; diferentemente da estrutura organizacional, que está em outra dimensão.

O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

Para a administração pública, governabilidade e governança são sinônimos e se referem, como conceito, às condições e à legitimidade do governo perante a sociedade.

O dimensionamento de estruturas hidráulicas — como barragens, órgãos extravasares, canais, condutos sob pressão, túneis e bueiros — deve considerar critérios técnicos adequados, que influenciam diretamente os custos das obras e, ao mesmo tempo, contribuem para a melhoria do desempenho de todo o sistema, notadamente quando da ocorrência de um evento de cheia, amenizando, assim, os efeitos indesejáveis como alagamentos, prejuízos econômicos e impactos ambientais.

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Caso na jusante de uma comporta de fundo afogado haja uma soleira de fundo e, também, um ressalto hidráulico com sua posição de equilíbrio afastada da comporta, estando o nível da água a jusante em regime fluvial, é correto afirmar que a vazão escoada será reduzida.

No que se refere ao controle interno estruturado pelas instituições, julgue o item seguinte, relativos a monitoramento, informação e comunicação.

Os canais normais são veículos de comunicação utilizados pelas organizações para retransmitir aos usuários as informações pessoais, sigilosas, e as relativas aos riscos identificados, ao passo que os canais alternativos são meios adequados para comunicar as informações geradas no curso das operações e as decorrentes de atos ilegais.

Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o tem a seguir.

A LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

São limitações ao poder de tributar as imunidades, os princípios de direito tributário e as anistias.

Julgue o próximo item, referente a estrutura organizacional, objetivos e componentes que fundamentam o controle interno.

Na avaliação de riscos, que é uma categoria de objetivos do controle interno, uma condição prévia é apurar o nível de impacto de possíveis mudanças no resultado decorrente dos componentes, já que os insumos se originam em diferentes níveis da entidade.