Com base nas regras de redação de correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem.
Nos avisos, o fecho adequado é Atenciosamente, visto que tal documento é emitido por ministros para autoridade de mesma hierarquia.
No que concerne à segurança da gestão de áreas e instalações e à segurança das telecomunicações, julgue os próximos itens.
As medidas de segurança dinâmicas compõem-se de equipamentos instalados na instituição que auxiliam preventivamente na eficácia do serviço de segurança.
As medidas de segurança dinâmicas compõem-se de equipamentos instalados na instituição que auxiliam preventivamente na eficácia do serviço de segurança.
Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.
As concessões de serviços públicos precedidas de obras públicas terão de ser objeto de prévia licitação, mas as que não forem precedidas das referidas obras se enquadrarão nas modalidades de dispensa de licitação.
Acerca do sistema integrado de administração financeira (SIAFI),
julgue os itens seguintes.
Os registros, no SIAFI, da doação de bens móveis ou do consumo de bens de estoque devem ser realizados mediante nota de lançamento.
Acerca de licitações públicas e contratos administrativos, julgue os
itens a seguir.
Para a aquisição de bens e serviços de informática que atendam a determinadas peculiaridades técnicas, exige-se, em regra, licitação do tipo técnica e preço.
Com relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos.
A fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve fixá-lo, em cada legislatura, para a legislatura subsequente, respeitando o que dispõem a lei orgânica municipal e a CF.
Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.
Suponha que uma constituição estadual tenha previsto como cláusula tipificadora de ilícito político-administrativo o não comparecimento de prefeito municipal perante a câmara de vereadores, em caso de ter sido ele convocado. Nesse caso, a cláusula é constitucional, dado o princípio da simetria.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.
Caso o Congresso Nacional edite uma lei prevendo a liberação do uso de certas substâncias entorpecentes e estabeleça que ela só terá eficácia após aprovação em referendo popular, a competência para deflagrar a realização do citado referendo será do próprio Congresso Nacional
No que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte .
Os recursos de fomento de uma organização social que celebre contrato de gestão são mantidos em sua conta movimento, de modo a evitar que sejam contabilizados como receita.
Os protocolos de atendimento pré-hospitalar orientam à equipe de suporte avançado de vida (SAV) para suspeitar de edema agudo dos pulmões quando a vítima apresentar
Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. As limitações administrativas, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, caracterizam-se por serem imposições gerais e abstratas que visam a um número indeterminado de propriedades, tendo por fundamentos a função social da propriedade e a supremacia do interesse público sobre o particular.
O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, além de relacionar direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Com base no código de ética profissional do engenheiro, julgue os itens subsecutivos.
É dever do profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, fornecer informação correta, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal e atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais.
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.
De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.
Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.
A criação de autarquia para a prestação de determinado serviço público implica a transferência para o órgão autárquico tanto da execução quanto da titularidade do serviço.
No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. Na década de 1990, os órgãos de desenvolvimento regional do semiárido brasileiro (CODEVASF e DNOCS) dedicaram-se, principalmente, ao investimento de projetos de aproveitamento hidroagrícola.
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Servidor técnico legislativo da Câmara dos Deputados em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá participar da gerência de sociedade privada, sendo-lhe vedado apenas o exercício de atos de comércio.
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de autoridade consiste em multa, detenção ou perda de cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.
Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.
A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.