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Acerca dos fluxos internacionais de bens e capital, dos regimes de câmbio e da relação câmbio-juros, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A vantagem do regime de taxas de câmbio fixas é a de ajustar automaticamente a economia, o que facilita as transações internacionais e desonera o Banco Central do Brasil dessa incumbência.
A Assembléia Legislativa de determinado estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais favorável a lei pessoal do de cujus.
Um partido político com representação no Congresso Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional referida.
Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A mencionada emenda à Constituição Estadual contém vício de inconstitucionalidade por contrariar o princípio da repartição de competências, consectário do princípio federativo, uma vez que a Constituição da República atribui competência privativa à União para legislar acerca de direito civil; todavia, tratando-se de emenda à Constituição Estadual, essa não se sujeita ao controle de constitucionalidade perante o STF por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
Escravidão negra, latifúndio e monocultura. No início da
década de 60 do século XX, afirmava-se ser esse o conjunto de
fatores em que se assentara a economia brasileira do século XVI ao
XIX, como resultado da sua forma de integração ao mercado
mundial na qualidade de área subsidiária da Europa, como
produtora de artigos tropicais e, posteriormente, de metais
preciosos. Essa visão, excessivamente reducionista, com
freqüência, associava-se à atualmente criticada concepção dos
ciclos econômicos. Não se negava, mas minimizavam-se, em forma
decisiva, a presença e a importância de outras relações de produção
que não a escravidão de africanos e de seus descendentes. Era uma
historiografia que não vislumbrava a considerável complexidade
econômico-social brasileira.
Se considerarmos somente as partes do Brasil que, em cada
época, concentram principalmente a população e as produções
coloniais, tornar-se-á possível perceber quatro fases no que
concerne à história dotrabalho:
1) 1500-1532: período chamado pré-colonial, caracterizado por
uma economia extrativista baseada no escambo com os índios;
2) 1532-1600: época de predomínio da escravidão indígena;
3) 1600-1700: fase de instalação do escravismo colonial de
plantation em sua forma clássica;
4) 1700-1822: anos de diversificação das atividades, em razão da
mineração, do surgimento de uma rede urbana, e de posterior
importância da manufatura embora sempre sob o signo da
escravidão dominante.
Ciro Flamarion Santana Cardoso. O Trabalho na colônia.
In: Maria Yedda Linhares (org.). História geral do Brasil.
Rio de Janeiro: Campus, 1996, p. 78-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, relativos ao contexto colonial brasileiro.
Por considerável complexidade econômico-social brasileira, expressão utilizada no final do primeiro parágrafo, entende-se uma realidade colonial em que, além das evidentes funções determinadas pela exploração mercantilista, como a de produzir para o mercado externo, a colônia também apresentava dinamismo econômico interno, o qual explica a diversidade de atividades produtivas e de relações de trabalho nesse período.
A integração política e econômica da América do Sul consiste em
uma das prioridades da política externa brasileira, o que pode ser
evidenciado pela
convocação, em agosto e setembro de 2000, da primeira reunião de presidentes da América do Sul, em Brasília.
Com relação a características dos mercados e comportamento de produtores e consumidores, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Entre as condições que contribuem para impedir a entrada de produtores concorrentes em um mercado monopolista, inclui-se a capacidade do produtor de diferenciar seu produto, criando e mantendo, por exemplo, uma imagem de tradição e estabilidade, ou mesmo, inversamente, de renovação e inovação.
Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do
século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é
comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado
Democrático de Direito.
Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Questões pertinentes à concessão de asilo político não podem ser reguladas em medida provisória.
Passados os primeiros momentos da transição da ordem
militar para a civil, do marechal Deodoro ao fim do mandato de
Prudente de Morais, as turbulências deram lugar ao projeto de
saneamento financeiro, implementado pelo presidente Campos
Sales, controlando-se o meio circulante e estabilizando-se a dívida
externa. No plano político, foi articulada a chamada política dos
governadores, segundo a qual apenas os candidatos aliados à
bancada situacionista no Congresso tinham seus diplomas eleitorais
reconhecidos. Isso permitiu ao governo do Rio de Janeiro uma
situação de controle centralista, neutralizando o que, no início do
regime, havia sido denominado as vinte ditaduras, resultado da
redução do princípio federal à ação irrefreada das oligarquias
estaduais. Esses arranjos conservadores foram coroados com o
Convênio de Taubaté (1904), que, ao criar favorecimento cambial
arbitrário à cafeicultura, fundou as bases da política do
café-com-leite, por meio da qualos estados mais populosos e
ricos, São Paulo e Minas Gerais, imporiam sua hegemonia de
forma praticamente contínua até 1930.
Nicolau Sevcenko. O prelúdio republicano, astúcias da ordem e ilusões do progresso. In: Fernando
A. Novais (coordenador-geral da coleção) e Nicolau Sevcenko (organizador do volume). História da
vida privada no Brasil (3). São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 33 (com adaptações).
Julgue os itens subseqüentes, relativos à trajetória do regime
republicano brasileiro descrita brevemente no texto acima.
O Funding loan, pelo qual se renegociou a dívida externa brasileira, foi um dos mais conhecidos instrumentos utilizados pelo presidente Campos Sales para promover o saneamento financeiro do país.
Há algo que não se pode dizer do século XX: que foi um
tempo de brumas, silêncios e mistérios. Tudo nele foi a céu aberto,
agressivamente iluminado, escancarado e estridente. E, no entanto,
ele é ainda um enigma - um claro en igma, parafraseando
Drummond -, e dele não podemos fazer o necrológio completo. E
porque findou como uma curva inesperada da história, em um
astucioso desencontro do que achávamos ser o futuro, turvou nossa
memória e nosso olhar. E tornou-se pedra e esfinge, com um brilho
que ainda cega e desafia.
O século XX foi, sem dúvida, um século das utopias.
O seu andamento coincidiu com a máxima expansão das categorias
fundamentais do mundo moderno - sujeito e trabalho -, eixos que
presidiram a atualização e exasperaram os limites do liberalismo e do
socialismo, as duas grandes utopias da modernidade. E talvez por isso
exiba uma característica única e contraditória: parece ter sido o mais
preparado e explicado pelos séculos anteriores e,simultaneamente,
o que mais distanciou a humanidade de seu passado, mesmo o mais
próximo, decretando o caráter obsoleto de formas de vida e
sociabilidade consolidadas durante milênios.
O século XX sancionou o Estado-nação como a forma, por
excelência, de organização das sociedades em peregrinação para o
futuro e em busca de transparência. Os Estados nacionais ergueramse
como personagens privilegiadas de uma história humana cada vez
mais cosmopolita, para lembrar Kant, modificando de forma radical
a paisagem do mundo. Com eles, o direito assumiu progressivamente
a condição de um idioma universal, reagindo sobre o passado e
destruindo velhas estruturas hierárquicas fundadas em privilégios e na
tradição.
Mas o século XX não é apenas um tempo de esperanças.
É também o século do medo e das tragédias injustificáveis. A dura
realidade dos interesses provoca dois grandes conflitos mundiais, um
tenso período de guerra fria e uma interminável série deguerras
localizadas. Um século de violência dos que oprimem e dos que se
revoltam.
Rubem Barboza Filho. Século XX: uma introdução (em forma
de prefácio). Apud: Alberto Aggio e Milton Lahuerta (Org.).
Pensar o século XX. São Paulo: Unesp, 2003, p. 15-9 (com
a d a p t a ç õ e s ) .
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, rel ativos
ao cenário histórico do mundo contemporâneo.
Ainda que próximo dos EUA, especialmente em termos comerciais, o Brasil da segunda metade da década de 40 do século XX - governo G as p ar Dutra - procurou manter-se eqüidistante no cenário de polarização ideológica e de retórica demasiado agressiva da guerra fria, eximindo-se de ass umi r at i t u d es políticas que pudessem significar comprometimento ou ruptura com as superpotências.
A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados
nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos
anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput estaria
prestes a desenvolver tecnologia suficiente para a fabricação de
armamentos nucleares, fato que Utopia entendia como uma ameaça
direta a sua segurança. Após várias tentativas frustradas de fazer
cessar o programa nuclear lilliputiano, a República de Utopia
promoveu uma invasão armada a Lilliput em dezembro de 2001 e,
após uma guerra que durou três meses, depôs o rei e promoveu a
convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que outorgou a
Lilliput sua atual constituição. Nessa constituição, que é
democrática e republicana, as antigas províncias foram convertidas
em estados e foi instituído, no lugar do antigo Reino de Lilliput,
a atual República Federativa Lilliputiana.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considerando que a constituição da República Federativa Lilliputiana define que os tratados internacionais têm primazia sobre as leis internas, é correto afirmar que o referido Estado adota a teoria dualista das relações entre direito internacional e direito interno, pois sua constituição confere tratamento diferenciado a esses dois elementos.
Em relação às mudanças climáticas, julgue C ou E.
A comunidade internacional, de forma geral, considerou satisfatórios os resultados da COP 15 (15.ª Conferência das Partes da Convenção das Mudanças Climáticas), realizada em Copenhague, em dezembro de 2009.
Com relação ao século XIX e ao movimento liberal, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
Na Europa, o liberalismo tomou forma, particularmente na década de 20 do século XIX, nas reformas democráticas e no combate às conspirações militares em defesa do Antigo Regime.
O Estado Novo caracterizou-se pela prática intensa de
políticas territoriais, o que exigiu a modernização do aparato
estatal. Julgue (C ou E) se as medidas apresentadas nos itens
seguintes foram adotadas para essa modernização do Estado.
criação de legislações a respeito do uso e da conservação de recursos naturais, como água, florestas e minerais
Escravidão negra, latifúndio e monocultura. No início da
década de 60 do século XX, afirmava-se ser esse o conjunto de
fatores em que se assentara a economia brasileira do século XVI ao
XIX, como resultado da sua forma de integração ao mercado
mundial na qualidade de área subsidiária da Europa, como
produtora de artigos tropicais e, posteriormente, de metais
preciosos. Essa visão, excessivamente reducionista, com
freqüência, associava-se à atualmente criticada concepção dos
ciclos econômicos. Não se negava, mas minimizavam-se, em forma
decisiva, a presença e a importância de outras relações de produção
que não a escravidão de africanos e de seus descendentes. Era uma
historiografia que não vislumbrava a considerável complexidade
econômico-social brasileira.
Se considerarmos somente as partes do Brasil que, em cada
época, concentram principalmente a população e as produções
coloniais, tornar-se-á possível perceber quatro fases no que
concerne à história dotrabalho:
1) 1500-1532: período chamado pré-colonial, caracterizado por
uma economia extrativista baseada no escambo com os índios;
2) 1532-1600: época de predomínio da escravidão indígena;
3) 1600-1700: fase de instalação do escravismo colonial de
plantation em sua forma clássica;
4) 1700-1822: anos de diversificação das atividades, em razão da
mineração, do surgimento de uma rede urbana, e de posterior
importância da manufatura embora sempre sob o signo da
escravidão dominante.
Ciro Flamarion Santana Cardoso. O Trabalho na colônia.
In: Maria Yedda Linhares (org.). História geral do Brasil.
Rio de Janeiro: Campus, 1996, p. 78-9 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, relativos ao contexto colonial brasileiro.
O desenvolvimento da pesquisa historiográfica no país, visível nas últimas décadas, subverte integralmente a antiga tese de que a colonização do Brasil tenha-se assentado na grande propriedade, na monocultura e na escravidão africana; reduz, assim, radicalmente, a importância desses três aspectos para a formação social e econômica do Brasil.
Com relação à primeira Cúpula da América Latina e do Caribe
sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), sediada pelo
Brasil, em dezembro de 2008, na Costa do Sauípe, na Bahia,
julgue (C ou E) os itens seguintes.
A CALC decidiu, nessa reunião, estabelecer formalmente uma Organização dos Estados da América Latina e do Caribe, denominada OEALC.
Conhecida do judiciário brasileiro desde o Império, a cooperação
jurídica internacional tem adquirido importância crescente nos
últimos anos, ao permitir a tutela jurisdicional, mesmo quando
elementos indispensáveis ao processo se encontrem em jurisdição
estrangeira. À luz da prática brasileira de cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Mecanismo tradicional de cooperação jurídica em matéria penal, a extradição, no Brasil, só se realiza após ter sido submetida a julgamento no Supremo Tribunal Federal, órgão que tem a competência originária para tal.
Julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a conceitos da economia internacional.
A imposição de tarifas, além de transferir recursos dos consumidores para o governo, conduz ao aumento dos preços dos bens domésticos e eleva a ineficiência na economia.
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