Questões de Concursos

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Q46439•
Administração Financeira e Orçamentária•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:

da Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta bem como a constituição de empresas para a administração de fundos.

da Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Q46432•
Enfermagem•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

A Lei Orgânica de Saúde inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de Vigilância Sanitária. Entende-se por Vigilância Sanitária, o conjunto de:

ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

atividade que se destinam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Q46416•
Direito Sanitário•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

As razões que sugerem a necessidade da atuação do Estado no setor de saúde são:

a eficiência e a eficácia.

a eficiência e a equidade.

a eficiência e a efetividade.

a eficácia e a equidade.

Q46410•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

existe, no pregão eletrônico, o compadecimento físico do interessado à repartição que promove a licitação.

o leilão se peculiariza por selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o desenvolvimento cultural.

o convite e a modalidade mais restrita de todas as previstas na lei de licitações, não se admitindo a participação de outras empresas não convidadas.

a licitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço e serve para aquisição de bens e serviços comuns.

Q46419•
Direito Sanitário•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

A ação inovadora do Pacto pela Saúde, que efetiva a articulação permanente e contínua entre todos os Municípios e o Estado, na região de saúde na qual está inserido, foi a criação:

da Comissão Bipartite.

do Colegiado de Gestão Regional.

do Colegiado de Gestão Estadual.

da Comissão Tripartite.

Q46429•
Enfermagem•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

“Portugal criou um dispositivo de coordenação que está em alerta e mobilizará e ativará recursos que sejam adequados a cada situação de infecção pelo vírus do Ébola que venha a ser identificada, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS). Num comunicado publicado, a DGS garante que ainda não se verificou nenhum caso autóctone de doença por vírus Ébola em Portugal.”

Fonte: Jornal de Noticias - Publicado em 08 ago. 2014 - Disponível em: < http://www.jn.pt/Paginalnicial/ Sociedade/Saude/lnterior.aspx?content_id=4070380>

Com base no texto acima, pode-se afirmar que caso autóctone de uma doença é:

caso confirmado ou suspeito de um individuo infectado por um microrganismo próprio da região.

caso novo de doença com risco de pandêmia e com maior incidência em populações vulneráveis

o caso confirmado que foi detectado no mesmo local onde ocorreu a transmissão.

o caso suspeito que foi detectado em local diferente de onde ocorreu a transmissão.

Q46435•
Administração Financeira e Orçamentária•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

O Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (PPAG 2012/2015) contém a operacionalização, em programas e ações, dos objetivos estratégicos previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), constituindo o planejamento de médio prazo do Estado. Para a rede de atenção em saúde, um dos objetivos estratégicos traçados é:

consolidar as redes de atenção à saúde na norte do Estado.

estabilizar a taxa de mortalidade infantil.

conter o avanço das disparidades regionais no atendimento à saúde.

universalizar o acesso à atenção primária.

Q46409•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

A principal característica extrínseca de um contrato administrativo é:

sor comutativo. porque estabelece vantagens recíprocas e equivalentes entre as partes.

ser precedido do licitação salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.

ser expresso de forma escrita e que contemple requisitos especiais.

ser consensual, ou seja, expressar acordo de vontades entre partes.

Q46431•
Enfermagem•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

A Portaria n° 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde - SUS. É atribuição dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:

cooperar tecnicamente e supervisionar os municípios na execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

prover infraestrutura necessária para a execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

alimentar o sistema de informação para suporte às ações do sistema de notificação e investigação em vigilância sanitária.

Pactuar com o gestor estadual as ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária a serem executadas.

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Notificações

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Q46439•
Administração Financeira e Orçamentária•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:

da Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

da Administração Direta e Indireta bem como a constituição de empresas para a administração de fundos.

da Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Q46432•
Enfermagem•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

A Lei Orgânica de Saúde inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de Vigilância Sanitária. Entende-se por Vigilância Sanitária, o conjunto de:

ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Q46416•
Direito Sanitário•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

As razões que sugerem a necessidade da atuação do Estado no setor de saúde são:

a eficiência e a eficácia.

a eficiência e a equidade.

a eficiência e a efetividade.

a eficácia e a equidade.

Q46410•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

existe, no pregão eletrônico, o compadecimento físico do interessado à repartição que promove a licitação.

o leilão se peculiariza por selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o desenvolvimento cultural.

o convite e a modalidade mais restrita de todas as previstas na lei de licitações, não se admitindo a participação de outras empresas não convidadas.

a licitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço e serve para aquisição de bens e serviços comuns.

Q46419•
Direito Sanitário•
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Médico Veterinário

A ação inovadora do Pacto pela Saúde, que efetiva a articulação permanente e contínua entre todos os Municípios e o Estado, na região de saúde na qual está inserido, foi a criação:

da Comissão Bipartite.

do Colegiado de Gestão Regional.

do Colegiado de Gestão Estadual.

da Comissão Tripartite.

Q46429•
Enfermagem•
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Médico Veterinário

caso confirmado ou suspeito de um individuo infectado por um microrganismo próprio da região.

caso novo de doença com risco de pandêmia e com maior incidência em populações vulneráveis

o caso confirmado que foi detectado no mesmo local onde ocorreu a transmissão.

o caso suspeito que foi detectado em local diferente de onde ocorreu a transmissão.

Q46435•
Administração Financeira e Orçamentária•
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consolidar as redes de atenção à saúde na norte do Estado.

estabilizar a taxa de mortalidade infantil.

conter o avanço das disparidades regionais no atendimento à saúde.

universalizar o acesso à atenção primária.

Q46409•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
SES MG•
Médico Veterinário

A principal característica extrínseca de um contrato administrativo é:

sor comutativo. porque estabelece vantagens recíprocas e equivalentes entre as partes.

ser precedido do licitação salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.

ser expresso de forma escrita e que contemple requisitos especiais.

ser consensual, ou seja, expressar acordo de vontades entre partes.

Q46431•
Enfermagem•
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cooperar tecnicamente e supervisionar os municípios na execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

prover infraestrutura necessária para a execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

alimentar o sistema de informação para suporte às ações do sistema de notificação e investigação em vigilância sanitária.

Pactuar com o gestor estadual as ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária a serem executadas.

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Q46439•Administração Financeira e Orçamentária•FUNCAB•SES MG•Médico Veterinário

Q46432•Enfermagem•FUNCAB•SES MG•Médico Veterinário

Q46416•Direito Sanitário•FUNCAB•SES MG•Médico Veterinário

Q46410•Direito Administrativo•FUNCAB•SES MG•Médico Veterinário

Q46419•Direito Sanitário•FUNCAB•SES MG•Médico Veterinário

Q46429•Enfermagem•FUNCAB•SES MG•Médico Veterinário

Q46435•Administração Financeira e Orçamentária•FUNCAB•SES MG•Médico Veterinário

Q46409•Direito Administrativo•FUNCAB•SES MG•Médico Veterinário

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