Questões de Concursos

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Q48855•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
Prefeitura de Capela do Alto SP•
Fiscal

A pena para aquele que for considerado infrator, nos termos do referido código, é pecuniária e consiste em multa. No caso desta não ser paga no prazo regulamentar, ela será inscrita em:

Q48864•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
Prefeitura de Capela do Alto SP•
Fiscal

Considerando Código de Obras do Município de Capela do Alto, sobre a utilização de tapumes, podemos afirmar:

I Será obrigatória a colocação de tapume sempre que a execução de obras de construção, reconstrução, reforma, pintura ou reparação de prédios for feita no alinhamento da via pública.
II Os tapumes terão altura mínima de dois metros, podendo avançar além da metade do passeio.
III Será obrigatória a colocação de tapume em toda a obra de demolição de prédio, com a altura mínima igual à altura do prédio a demolir.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Q48868•
Direito Urbanístico•
MAKIYAMA•
Prefeitura de Capela do Alto SP•
Fiscal

De acordo com o disposto na lei 10257/01, na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do(a):

Tribunal de Contas do Município.

Tribunal de Contas do Estado.

Tribunal de Justiça.

Ministério Público.

Câmara Municipal.

Q48867•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
Prefeitura de Capela do Alto SP•
Fiscal

Nos termos do Código de Obras do Município de Capela do Alto, não devem se comunicar com dormitórios e latrinas as:

Áreas de serviço e as despensas.

Cozinhas e as áreas destinadas a lazer.

Salas com menos de oito metros quadrados e as copas.

Cozinhas, copas e compartimentos de serviço e as despensas.

Copas com menos de dez metros quadrados e os compartimentos de serviço.

Q48860•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
Prefeitura de Capela do Alto SP•
Fiscal

O comércio de ambulantes pode ser:

Localizado, permanente e aleatório.

Determinado, itinerante e móvel.

Localizado, itinerante e móvel.

Localizado, reduzido e imóvel.

Organizado, específico e móvel.

Q48852•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
Prefeitura de Capela do Alto SP•
Fiscal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capela do Alto (lei 602/90), é de competência do Município instituir os seguintes tributos:

I Imposto sobre propriedade predial e territorial urbano;
II Imposto transmissão "inter-vivos";
III Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, tais como óleo diesel;
IV Imposto sobre serviço de qualquer natureza, não incluídos na competência estadual compreendida no âmbito da Constituição Federal, definidos em lei complementar.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Q48863•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
Prefeitura de Capela do Alto SP•
Fiscal

Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, os edifícios construídos sem estrutura de sustentação em concreto ou aço não podem ter mais de quantos pavimentos?

Página 2

Notificações

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Q48855•
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Fiscal

A pena para aquele que for considerado infrator, nos termos do referido código, é pecuniária e consiste em multa. No caso desta não ser paga no prazo regulamentar, ela será inscrita em:

Q48864•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
Prefeitura de Capela do Alto SP•
Fiscal

Q48868•
Direito Urbanístico•
MAKIYAMA•
Prefeitura de Capela do Alto SP•
Fiscal

De acordo com o disposto na lei 10257/01, na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do(a):

Tribunal de Contas do Município.

Tribunal de Contas do Estado.

Tribunal de Justiça.

Ministério Público.

Câmara Municipal.

Q48867•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
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Fiscal

Nos termos do Código de Obras do Município de Capela do Alto, não devem se comunicar com dormitórios e latrinas as:

Áreas de serviço e as despensas.

Cozinhas e as áreas destinadas a lazer.

Salas com menos de oito metros quadrados e as copas.

Cozinhas, copas e compartimentos de serviço e as despensas.

Copas com menos de dez metros quadrados e os compartimentos de serviço.

Q48860•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
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Fiscal

O comércio de ambulantes pode ser:

Localizado, permanente e aleatório.

Determinado, itinerante e móvel.

Localizado, itinerante e móvel.

Localizado, reduzido e imóvel.

Organizado, específico e móvel.

Q48852•
Legislação Municipal•
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Q48863•
Legislação Municipal•
MAKIYAMA•
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Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, os edifícios construídos sem estrutura de sustentação em concreto ou aço não podem ter mais de quantos pavimentos?

Página 2

Q48855•Legislação Municipal•MAKIYAMA•Prefeitura de Capela do Alto SP•Fiscal

Q48864•Legislação Municipal•MAKIYAMA•Prefeitura de Capela do Alto SP•Fiscal

Q48868•Direito Urbanístico•MAKIYAMA•Prefeitura de Capela do Alto SP•Fiscal

Q48867•Legislação Municipal•MAKIYAMA•Prefeitura de Capela do Alto SP•Fiscal

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