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No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.
Os contratos de trabalho têm prazo indeterminado ou determinado. Para este, observam-se os seguintes requisitos: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a determinação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; ou contrato de experiência.
Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.
É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um restaurante integram o seu salário para todos os efeitos legais.
Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.
Quando o empregador cobra importância pelo transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso, afasta do empregado o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.
Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.