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Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.
Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens a seguir.
Recebida e protocolada reclamação em que integre o polo passivo a União, o escrivão ou o secretário, dentro de 48 horas, deverá remeter a segunda via da petição ou do termo ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo para comparecer à audiência do julgamento, que vai ser a primeira desimpedida depois de vinte dias.
Dentre os fatores que definem os arquivos correntes, distinguindo-os dos intermediários e permanentes, estão
Acerca do controle da administração pública e dos princípios que lhe são aplicáveis, julgue os itens seguintes.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas que prestam serviços públicos estão sujeitas ao princípio da publicidade tanto quanto os órgãos que compõem a administração direta, razão pela qual é vedado, nas suas campanhas publicitárias, mencionar nomes e veicular símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridade ou servidor dessas entidades.Consideram-se sigilosos os documentos
A Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) permite a truncagem de termos, isto é, o mecanismo de busca suporta o modificador de termo para oferecer grande gama de opções de busca, mas desconsidera os sinais diacríticos.
Carla, servidora pública do Ministério da Educação, lotada em Brasília, requereu remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público militar, que foi deslocado para cumprir missão estratégica na fronteira do Brasil com o Paraguai.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
A remoção é uma forma de provimento de cargo público.
O fiscal que acompanhava a concretagem das vigas e lajes de uma edificação observou que as sobras de argamassa aplicadas no reboco das paredes eram despejadas na betoneira de preparo do concreto, para evitar desperdício de material na obra; que, após a concretagem, a laje era constantemente molhada com uma mangueira de água; e que a agulha do vibrador fora fixada nas ferragens das vigas, para aumentar a eficiência da vibração.
Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.
A molhagem constante da laje após a concretagem é recomendável, pois garante a hidratação do concreto.Dentre os princípios arquivísticos, incluem-se:
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações.
O servidor reprovado no estágio probatório é demitido.
Poderá ser aberto novo concurso público
O princípio arquivístico da organicidade baseia-se na relação entre