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Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.
Criado o sindicato profissional, todos os trabalhadores da respectiva categoria são considerados seus filiados.
Considere os seguintes itens:
I. Seguro-desemprego.
II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
III. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
IV. Repouso semanal remunerado, preferencialmente os domingos.
Nos termos da Constituição Federal, aos servidores públicos ocupantes de cargo público é assegurado o constante em
Com relação à associação profissional ou sindical, considere:
I. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II. O aposentado filiado não tem direito de ser votado nas organizações sindicais. III. O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais. Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal brasileira, é correto o que se afirma APENAS emAs modernas propostas no campo da administração de serviços, sobretudo no setor público, têm exigido dos seus gestores
Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho, se considera a nulidade apenas quando do ato questionado resulte manifesto prejuízo à parte que não o praticou, e desde que, não tendo sido argüido por quem lhe haja dado causa, seja possível suprir a falta ou repetir-se o ato, resultando na necessária nulidade do processado, prejudicando não apenas os atos subseqüentes como os anteriores, uma vez que prevalece a contaminação dos atos processuais.
Considerando-se os atos administrativos e os serviços públicos, julgue os itens seguintes
Em regra, não viola o princípio da continuidade do serviço público a suspensão de um serviço, após aviso prévio, decorrente de falta ou atraso de pagamento.
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
O exame psicotécnico pode ser exigido em concurso público, desde que assim preveja o edital.
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.
Havendo condenação do Poder Público em sentença proferida por juiz do trabalho, ocorrerá, necessariamente, a remessa oficial ao tribunal regional para reexame do julgado, exceto, apenas, quando o valor da condenação não exceder a 60 salários mínimos ou a decisão recorrida estiver em consonância com decisão do plenário ou de súmula do STF.
Julgue os itens seguintes, relativos à execução.
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para oposição de embargos à execução, contados da juntada do mandado judicial aos autos do processo pelo oficial de justiça, podendo o exeqüente, no mesmo prazo, apresentar impugnação quanto ao valor apurado na execução.
No projeto lógico, as restrições de integridade são importantes para garantir a integridade de um banco de dados. Algumas dessas restrições são denominadas:
Julgue os itens subseqüentes acerca da licitação, dos servidores públicos e da improbidade.
A União pode contratar, com dispensa de licitação, a prestação de serviços de organização social para atividades contempladas no contrato de gestão.