Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.
Criado o sindicato profissional, todos os trabalhadores da respectiva categoria são considerados seus filiados.
Considere os seguintes itens:
I. Seguro-desemprego.
II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
III. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
IV. Repouso semanal remunerado, preferencialmente os domingos.
Nos termos da Constituição Federal, aos servidores públicos ocupantes de cargo público é assegurado o constante em
Com relação à associação profissional ou sindical, considere:
I. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II. O aposentado filiado não tem direito de ser votado nas organizações sindicais. III. O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais. Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal brasileira, é correto o que se afirma APENAS emProferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão:
Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho, se considera a nulidade apenas quando do ato questionado resulte manifesto prejuízo à parte que não o praticou, e desde que, não tendo sido argüido por quem lhe haja dado causa, seja possível suprir a falta ou repetir-se o ato, resultando na necessária nulidade do processado, prejudicando não apenas os atos subseqüentes como os anteriores, uma vez que prevalece a contaminação dos atos processuais.
As modernas propostas no campo da administração de serviços, sobretudo no setor público, têm exigido dos seus gestores
Considerando-se os atos administrativos e os serviços públicos, julgue os itens seguintes
Em regra, não viola o princípio da continuidade do serviço público a suspensão de um serviço, após aviso prévio, decorrente de falta ou atraso de pagamento.
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
O exame psicotécnico pode ser exigido em concurso público, desde que assim preveja o edital.
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.
Havendo condenação do Poder Público em sentença proferida por juiz do trabalho, ocorrerá, necessariamente, a remessa oficial ao tribunal regional para reexame do julgado, exceto, apenas, quando o valor da condenação não exceder a 60 salários mínimos ou a decisão recorrida estiver em consonância com decisão do plenário ou de súmula do STF.
Julgue os itens seguintes, relativos à execução.
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para oposição de embargos à execução, contados da juntada do mandado judicial aos autos do processo pelo oficial de justiça, podendo o exeqüente, no mesmo prazo, apresentar impugnação quanto ao valor apurado na execução.
No projeto lógico, as restrições de integridade são importantes para garantir a integridade de um banco de dados. Algumas dessas restrições são denominadas:
Julgue os itens subseqüentes acerca da licitação, dos servidores públicos e da improbidade.
A União pode contratar, com dispensa de licitação, a prestação de serviços de organização social para atividades contempladas no contrato de gestão.