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Q446592•
Direito Constitucional•
Sistema Único de Saúde•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.

É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Q445750•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.

As contas dos Municípios ficarão, durante trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.

Ainda é possível a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em virtude da edição de recente Emenda Constitucional.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Página 4

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Q446592•
Direito Constitucional•
Sistema Único de Saúde•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.

É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Q445750•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.

As contas dos Municípios ficarão, durante trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.

Ainda é possível a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em virtude da edição de recente Emenda Constitucional.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Página 4

Q446592•Direito Constitucional•Sistema Único de Saúde•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q445750•Direito Constitucional•Orçamentos•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q446592•Direito Constitucional•Sistema Único de Saúde•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q445750•Direito Constitucional•Orçamentos•VUNESP•Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•Procurador•2018

Q446592•
Direito Constitucional•
Sistema Único de Saúde•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Q445750•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Q446592•
Direito Constitucional•
Sistema Único de Saúde•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Q445750•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018