A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários:
O atual protocolo de comunicação da Internet (IPv4) está sendo substituído pelo IPv6 (Internet Protocol version 6), também conhecido como IPng (Internet Protocol new generation). Sobre este novo protocolo, podemos afirmar que:
Porto Nacional tem importância significativa na História do estado de Tocantins. Transcrito do site da Secretaria de Cultura (http://cultura.to.gov.br/conteudo.php?id=63), “segundo os historiadores, a origem de Porto Nacional deve-se à navegação pelo rio Tocantins, fazendo a ligação entre os dois centros de mineração: Pontal e Monte do Carmo. Depois, destacamento militar encarregado da vigilância da navegação. (...) Os nomes atribuídos à cidade estão relacionados com a situação política vigente no país...”. Por ordem cronológica, os nomes do município foram:
A licitação poderá ser dispensada, EXCETO:
A respeito do processo administrativo, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: