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Nada por aqui
Os loteamentos, mesmo os destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, devem ser contemplados com projetos que atendam ao disposto na legislação de acessibilidade. Dessa forma, será garantida, entre outras coisas, a aplicação dos princípios do desenho universal.
Com relação a esse assunto e com base na legislação em vigor a respeito do processo de urbanização, julgue os próximos itens.
A construção de novas moradias de diferentes tipos destinadas a famílias removidas de assentamentos precários não consolidáveis ou a serem relocadas por residirem em assentamentos consolidáveis é conhecida como remanejamento.A transferência de um imóvel apresenta várias vantagens tanto para o comprador quanto para o vendedor. Em um eventual problema judicial, caso o vendedor, após o recebimento do pagamento, ainda não tenha efetuado a transferência do imóvel, terá de assumir, perante a lei, todo o ônus.
Acerca dos procedimentos necessários a aprovação, registros e licenças para empreendimentos imobiliários, julgue os itens subsequentes.
A continuidade pode ser descrita como princípio que rege o registro imobiliário no qual para cada direito ou ônus deve haver uma cadeia de titularidade, garantindo-se, assim, que o agente transmissor dos direitos apareça no registro anterior como seu titular.Durante a reforma de um prédio público, foi construído um mezanino com laje em concreto armado com a finalidade de ampliar a área de escritórios. O arquiteto responsável pela vistoria da obra apresentou em seu laudo as seguintes observações:
< com a execução do forro de gesso no pavimento superior ao mezanino, o pé-direito na área de escritórios ficaria com 2,20 m;
< foi colocada água em excesso na preparação do concreto da laje;
< as sobras de argamassa, preparadas com o mesmo cimento do concreto, foram utilizadas como agregados na preparação do concreto da laje;
< o piso cerâmico utilizado nas áreas de circulação foi o PEI 2.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Uma vez que as argamassas são preparadas com o mesmo cimento da laje, o seu uso como agregado não prejudica o desempenho de peças estruturais.Os loteamentos, mesmo os destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, devem ser contemplados com projetos que atendam ao disposto na legislação de acessibilidade. Dessa forma, será garantida, entre outras coisas, a aplicação dos princípios do desenho universal.
Com relação a esse assunto e com base na legislação em vigor a respeito do processo de urbanização, julgue os próximos itens.
Área urbana consolidada é a parcela da área com densidade demográfica superior a duzentos habitantes por hectare e com todos os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.