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A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

É facultado aos servidores civis e militares, com base nas normas dos órgãos ou entidades da administração pública federal, atribuir a documentos os graus de sigilo como confidencial ou reservado.

Uma das etapas pertinentes ao tratamento técnico dos acervos arquivísticos refere-se à quantificação dos documentos. Acerca dessa etapa, julgue os itens seguintes.

Os documentos dos gêneros cartográfico e fonográfico são quantificados por unidade.

Nas três últimas décadas do século XX, as microformas foram largamente utilizadas. Julgue os itens seguintes, de acordo com o que a legislação brasileira dispõe sobre a microfilmagem.

Para garantir a segurança e facilitar o acesso, é obrigatória a confecção de cópias em diferentes microformas e graus de redução, garantindo assim a legibilidade e a qualidade de reprodução em qualquer aparelhagem disponível.

Acerca dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Em uma democracia como a brasileira, em que se previu o princípio da publicidade como um princípio constitucional, é extremamente limitado o espaço dos segredos de Estado.

Considerando as relações entre serviço público, legalidade e moralidade contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

Considere que Teresa, funcionária de uma repartição pública, esteja passando por vários problemas pessoais e tem faltado periodicamente ao serviço. Durante uma reunião, o chefe da repartição mandou chamá-la. Um funcionário, para proteger Teresa, pois nesse dia ela havia faltado, disse que ela tinha ido até a sala ao lado, mas que já estava voltando. Nesse caso, o funcionário agiu de forma correta a fim de proteger sua colega de trabalho.

Uma das etapas pertinentes ao tratamento técnico dos acervos arquivísticos refere-se à quantificação dos documentos. Acerca dessa etapa, julgue os itens seguintes.

Para documentação amontoada, obtém-se a metragem cúbica aproximada, multiplicando-se o comprimento do espaço tomado pelos documentos pela sua altura e pela largura.

Com relação ao trabalho do servidor público e a ética, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Vilma, servidora pública civil, trabalha como secretária. Durante uma auditoria interna no seu setor, ela teve acesso ao conteúdo de vários documentos sigilosos de interesse do Estado e da administração pública que denunciavam muitas ações de corrupção.

Nessa situação, se Vilma for procurada pela imprensa, deverá repassar todas as informações a fim de divulgar os fatos e atos verificados nos documentos.

Para os diagnósticos dos acervos arquivísticos, são elaborados questionários a fim de se verificar a real situação dos documentos. Tomando como base essa etapa do tratamento técnico dos acervos, julgue os itens a seguir, acerca dos pontos a serem abordados na elaboração do questionário.

Deve-se registrar a natureza do acervo identificado, se documentação técnica, de pessoal ou outra.

Para os diagnósticos dos acervos arquivísticos, são elaborados questionários a fim de se verificar a real situação dos documentos. Tomando como base essa etapa do tratamento técnico dos acervos, julgue os itens a seguir, acerca dos pontos a serem abordados na elaboração do questionário.

O questionário deve apresentar campos para registro das condições apresentadas pelas unidades de acondicionamento e depósitos de armazenamento.

Para os diagnósticos dos acervos arquivísticos, são elaborados questionários a fim de se verificar a real situação dos documentos. Tomando como base essa etapa do tratamento técnico dos acervos, julgue os itens a seguir, acerca dos pontos a serem abordados na elaboração do questionário.

Deve-se registrar o perfil do usuário do arquivo.

Quanto às comissões de ética nos órgãos e entidades da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

A comissão de ética pode recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões, caso necessite fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviço.

Considerando as relações entre serviço público, legalidade e moralidade contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

Considere que Luís tenha solicitado formalmente a determinado órgão público a prestação de um serviço há pelo menos seis meses. Ao procurar informações a respeito do andamento do seu pedido, constatou que o mesmo havia sido esquecido pelo servidor Cláudio, que recebeu o pedido, mas foi informado que naquela oportunidade já estava sendo analisado. Nesse caso, o pronto atendimento do servidor que trabalha na mesma seção de Cláudio naquele momento descaracteriza a atitude contra à ética ou ato de desumanidade demonstrado por Cláudio.

Com relação ao trabalho do servidor público e a ética, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Godofredo, que era funcionário público e tornara-se proprietário de prédios, terrenos e de uma casa de imóveis, praticava agiotagem em larga escala.

Nessa situação, o exercício ilegal de agiotagem na conduta do dia-a-dia na vida privada de Godofredo poderá diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Acerca das medidas preventivas adotadas nos acervos arquivísticos, julgue os seguintes itens.

As recomendações quanto ao manuseio adequado dos documentos devem estar em locais bem visíveis nas salas de consulta, a fim de que os usuários do acervo arquivístico tenham conhecimento.

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