Dentre as afirmativas abaixo relacionadas, indique a FALSA.
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Dentre as afirmativas abaixo relacionadas, indique a FALSA.
De acordo com a atual LDB (Lei 9394/96), dentre os princípios que tornam mais eficiente e legítima a gestão democrática do ensino público na educação básica, destaca-se a
A Lei Nº 8.662, de 7 de junho de 1993 dispõe sobre a profissão de Assistente Social. Todas abaixo são competências, exceto.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na atual LDB e na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo, indicando V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) É responsabilidade dos Municípios, com o apoio dos Estados e da União, estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude.
( ) O capítulo IV do ECA dispõe sobre o direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, destacando a escola, os gestores e os professores como os principais responsáveis por garantir a promoção deste direito.
( ) A educação de crianças e adolescentes deve considerar a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; o direito de ser respeitado pelos seus educadores e de contestar critérios avaliativos.
( ) As entidades governamentais e não-governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando o regime de atendimento, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações através de comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.
( ) Cabe, exclusivamente, ao Conselho Tutelar e à família a responsabilidade sobre os casos de maus-tratos, faltas injustificadas e evasão escolar.
Indique a alternativa que contém a seqüência correta.
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), analise as afirmativas abaixo.
I. O pluralismo de idéias, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância são princípios que dependem das concepções e filosofias das Escolas Públicas ou Privadas, cabendo ao Estado respeitar as opções das diferentes Instituições de ensino.
II. A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público, a garantia de padrão de qualidade e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
III. O ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições de acesso e permanência na Escola; liberdade de aprender, ensinar pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Assinale a alternativa correta.
O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, de 13 de março de 1993 define como princípio fundamental o(a)
A questão do direito à educação, nas instituições, tem sido abordada de forma mais efetiva, a partir da Constituição Federal de 1988, na qual se destaca a questão do acesso e democratização. Com base nesses direitos, analise as afirmativas abaixo.
I. A luta pela democratização da Educação não se limita ao espaço escolar, uma vez que a Educação básica é um direito público, subjetivo e dever do Estado. Devemos considerar o direito à escolarização e universalização do ensino de crianças, adolescentes e jovens que se encontram excluídos da escola formal.
II. A questão da democratização da educação, enquanto dever do Estado e direito do cidadão, abrange, apenas, o sistema educacional formal. Cabe ao Governo Estadual garantir o funcionamento de Escolas Públicas oficiais, enquanto que a educação, em espaços informais ou em outras instituições, fica sob a responsabilidade dos Municípios.
III. Cabe ao Estado garantir o acesso à educação pública de qualidade às crianças e adolescentes em situação de risco ou de exclusão, através de ações conjuntas entre instituições públicas, universidades e a sociedade civil organizada, para desenvolver medidas sócio-educativas, cumprindo o disposto na Constituição Federal, no ECA e na atual LDB.
Indique a alternativa correta.
O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art. 55. As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à(ao)
Sobre a gestão democrática da Educação, analise as afirmativas abaixo.
I. A discussão sobre a importância da gestão democrática surgiu a partir da década de 1980, no contexto da Reforma do Estado, sendo respaldada na Constituição de 1988 e na atual LDB (Lei 9394/96).
II. A democratização da Educação apresenta o aspecto de ampla defesa do direito à escolarização para todos e à universalização do ensino.
III. Enquanto instância de gestão democrática, os Conselhos são órgãos colegiados, que têm como função possibilitar a aproximação entre a sociedade e o Estado, sendo plural, dialógico e zeloso da aprendizagem de qualidade.
Indique a alternativa correta.
A Leiº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Determina no título I, Art. 4º, Parágrafo único, que a garantia de prioridade compreende a
Dentre as afirmativas abaixo, indique a correta, tendo em vista os conceitos relacionados aos créditos adicionais ao orçamento público.