Questões de Concursos do órgão Secretaria de Estado da Justiça ES com Gabarito (Comentado)

Q812101•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os itens que se seguem. Constatando que determinado preso, mesmo custodiado, apresenta fundadas suspeitas de envolvimento em organização criminosa, o diretor do estabelecimento penal, mediante decisão fundamentada, poderá incluí-lo no regime disciplinar diferenciado como medida de natureza cautelar.

A)

Certo

B)

Errado

Q732759•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se a autoridade policial, por meio de notícia havida de terceiros, tomar conhecimento de um crime de ação penal privada, poderá, por iniciativa própria, dar início às investigações preliminares por intermédio do inquérito policial.

A)

Certo

B)

Errado

Q441660•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.

O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.

A)

Certo

B)

Errado

Q434031•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens. A CF, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, consagra conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos à pessoa livre, com exceção, obviamente, dos incompatíveis com a condição peculiar de preso.

A)

Certo

B)

Errado

Q434075•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens.

A CF, ao proclamar o respeito à integridade física e moral dos presos, consagra conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos à pessoa livre, com exceção, obviamente, dos incompatíveis com a condição peculiar de preso.

A)

Certo

B)

Errado

Q435360•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão.

A)

Certo

B)

Errado

Q440110•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens.

A CF prevê a pena de prisão perpétua para os casos de reincidência na prática de crimes hediondos e de caráter militar.

A)

Certo

B)

Errado

Q810162•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os itens que se seguem. As restrições que, nos termos da Lei de Execução Penal, caracterizam o regime disciplinar diferenciado são a incomunicabilidade do preso, o recolhimento em cela individual, o direito a banho de Sol diário de duas horas e a restrição de acesso aos meios de comunicação e informação.

A)

Certo

B)

Errado

Q433355•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem.

A)

Certo

B)

Errado

Q806391•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo. Suponha que, em determinado pavilhão de um presídio, tenha início uma rebelião, não se determinando ao certo quem começou o movimento. Nessa situação, pode o diretor da unidade prisional, após a autorização judiciária competente, impor sanção coletiva, de modo a punir todo o grupo de presos do pavilhão.

A)

Certo

B)

Errado

Q812101•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q732759•Direito Processual Penal•Processo em geral•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q441660•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q434031•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q434075•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q435360•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q440110•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q810162•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q433355•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q806391•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q812101•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q732759•Direito Processual Penal•Processo em geral•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q441660•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q434031•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q434075•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q435360•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q440110•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q810162•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q433355•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q806391•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q812101•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q732759•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q441660•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q434031•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q434075•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q435360•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q440110•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q810162•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q433355•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q806391•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q812101•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q732759•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q441660•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q434031•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q434075•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q435360•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q440110•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q810162•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q433355•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q806391•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário