Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que
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Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)
Diversas prefeituras vêm estudando e desenvolvendo novos modelos de gestão pública no Brasil, priorizando a eficácia e a eficiência na concretização dos resultados para a sociedade. A gestão de políticas públicas na administração municipal é um desafio cada vez mais relevante, na medida em que as necessidades dos cidadãos não param de crescer e a realidade de recursos financeiros disponíveis é finita. Existem mais de 5 mil municípios no Brasil, com diversas extensões territoriais e diferentes características socioeconômicas. Administrar as necessidades da população é uma tarefa complexa, uma vez que o principal objetivo das administrações municipais é garantir e constantemente melhorar a qualidade de vida da população em áreas urbanas e rurais, antecipando e assegurando o atendimento às necessidades em saúde, educação, moradias, infraestrutura, acessibilidade, segurança, entre outras. Para alcançar esse objetivo maior, o investimento em planejamento urbano é imprescindível. O desafio nesse cenário é tomar a decisão certa para uma melhor gestão e para o aproveitamento dos recursos. Nesse sentido, poder contar com uma infraestrutura de informações consistentes, precisas e atualizadas é um diferencial crítico durante o processo de planejamento urbano. Os diversos fenômenos e características de uma cidade, necessários a um pleno conhecimento do território e, consequentemente, ao planejamento urbano, estão espacialmente distribuídos em um município. Para que o planejamento urbano de um município seja realizado adequadamente, é necessário conhecer o território e realizar mapeamentos temáticos, os quais se originam na consolidação de dados e bases cartográficas. A estruturação de informações em bases de dados geográficos que demonstrem e elucidem o cenário urbano e ambiental de um município, assim como informações complementares sobre a infraestrutura de educação, saúde e rede viária, potencializa as análises na tomada de decisões em benefício público e na identificação de demandas e problemas, impactando a prestação de serviços ao cidadão, a qualidade de vida e o desenvolvimento das atividades econômicas de uma cidade. As possibilidades resultantes da estruturação de uma base cartográfica municipal e sua utilização no planejamento urbano são múltiplas e se referem, mais comumente, ao mapeamento do uso e cobertura do solo urbano, à identificação de loteamentos irregulares, ao apoio na elaboração de propostas de regularização urbanística e fundiária de bairros ou loteamentos, ao mapeamento dos vazios urbanos, à definição de áreas para expansão urbana, à análise da infraestrutura pública existente, ao mapeamento de áreas com ocorrências de doenças e às informações socioeconômicas e cadastro escolar, entre outras. O mais interessante e desafiador no processo de estruturação de uma base cartográfica municipal é que os diversos setores de uma prefeitura podem contribuir com as informações pertinentes à sua área de atuação, beneficiando?se da abordagem holística resultante e conseguindo, então, planejar mais bem suas tarefas e também mais bem atender à população. Muitos gestores públicos no Brasil já chegaram à conclusão de que sem informações corretas, atualizadas e consistentes não é possível planejar adequadamente. A utilização de tais dados possibilita a melhor utilização dos recursos públicos e a identificação de respostas mais rápidas frente às demandas da população, o que certamente poderá resultar na melhoria da qualidade de vida de um contingente cada vez maior de cidadãos.
Assinale a alternativa em que a reescrita do primeiro parágrafo do texto mantém a correção gramatical e a coerência textual.
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
Segundo a NBR ISO n.º 14001:2015 (sistemas de gestão ambiental: requisitos e normas para uso), o conjunto de elementos inter?relacionados ou interativos de uma organização, para estabelecer políticas, objetivos e processos para alcançar esses objetivos, é denominado
Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
A promoção da vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e do meio ambiente em geral, compete à Secretaria de
Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)
A maior bacia hidrográfica do Brasil e do mundo é a bacia
O prefeito expedirá, mediante portaria,
A tecnologia de discos muito usada para aumentar o desempenho e a disponibilidade dos dados em servidores e sistemas de grande porte e que utiliza a redundância para compensar eventuais falhas nos discos é conhecida como
A respeito de doenças relacionadas à falta de saneamento ambiental, assinale a alternativa que apresenta exemplo de doença transmitida por inseto vetor.
De acordo com a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, enquanto não for aprovada a Lei de que trata o art. 165, § 9.º, I e II, os prazos para encaminhamento e para devolução da lei de diretrizes orçamentárias da União serão, respectivamente, de
Com relação ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.
A respeito de ar, umidade e temperatura, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de memória principal em um sistema de computação.
Recentemente, os veículos de comunicação no Brasil mostraram voluntários nas praias do Nordeste recolhendo o óleo acumulado na areia que, supostamente, pode ter vazado de um navio petroleiro, contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. Um dos equipamentos comumente empregados na saúde ocupacional e que deveria ter sido usado por essas pessoas para se protegerem e minimizarem os riscos de contaminação é o equipamento de proteção individual (EPI), que, nesse caso, é representado por
Com a utilização do Explorar de Arquivos do Windows 8, é possível criar diversos objetos, incluindo arquivos e pastas, obedecendo a algumas regras de nomenclatura. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta o nome válido que pode ser utilizado para a criação de uma pasta por meio desse programa de gerenciamento.
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