Questões Arquivologia Legislação arquivística

Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e...

Responda: Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.

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1 Q26126 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Arquivologista, CNMP, FCC

A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que

I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.

Está correto o que se afirma em

a) II e III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e III.
e) I, apenas.

2 Q22804 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em

a) II e III, somente.
b) I e III, somente.
c) I, II e III.
d) I, somente.
e) I e II, somente.

4 Q26125 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Arquivologista, CNMP, FCC

No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,

a) garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
b) fixar a via eletrônica como canal único de comunicação com os interessados.
c) admitir a gravação de relatórios que facilitem a análise das informações, desde que em formato-texto.
d) omitir pormenores em relação aos formatos utilizados na estruturação da informação.
e) impedir o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos.

5 Q114250 | Arquivologia, Legislação arquivística , Analista de Planejamento Arquivologia, IBGE, CESGRANRIO

A legislação arquivística nacional tem avançado muito em relação aos aspectos ligados à cidadania e à função social dos arquivos, relacionando-os à difusão da informação para o pleno exercício da cidadania e da pesquisa científica. Nesse sentido, estabelece procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência do Presidente da(o)

a) República.
b) Câmara.
c) Comissão.
d) Conarq.
e) Sinar.

Q131917 | Arquivologia, Legislação arquivística, Analista do Seguro Social Arquivologia, INSS, CESPE CEBRASPE