Questões Administração Financeira e Orçamentária Orçamentária e Extra orçamentária

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.A legi...

Responda: Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato...

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1 Q113673 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamentária e Extra orçamentária, Analista de Finanças e Controle Área Auditoria e Fiscalização, CGU, ESAF

A classificação funcional e a estrutura programática visam ao fornecimento de informações das realizações do governo e é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa. A junção das duas, quando da execução da despesa no Siafi, forma o Programa de Trabalho com a seguinte estrutura:

Programa de Trabalho: AA.BBB.CCCC.DDDD.EEEE

Com relação ao assunto, indique a opção correta.

a) Na estrutura do Programa de Trabalho, a codificação CCCC representa o Programa e a codificação EEEE a ação governamental.
b) A ação, reconhecida na estrutura pelo código DDDD, determina a escolha da subfunção, reconhecida pela codificação BBB, estabelecendo uma relação única.
c) A subfunção, código BBB, poderá ser combinada com qualquer função, código AA, em razão da competência do órgão responsável pelo programa.
d) Quando o primeiro dígito da codificação DDDD for um número ímpar significa que a ação é uma atividade.
e) As operações especiais são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços e são identificadas pelo primeiro dígito da codificação EEEE.

2 Q111551 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamentária e Extra orçamentária , Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Com base nas normas e procedimentos adotados no âmbito do governo federal, assinale a opção incorreta a respeito dos conceitos e estágios relacionados com a receita pública.

a) A receita arrecadada não pode ser superior ao montante previsto pela lei orçamentária.
b) No lançamento de receitas, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora.
c) O recolhimento das receitas deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria e é vedada a criação de caixas especiais.
d) A entrega dos recursos ao tesouro obedece ao regime de caixa em obediência a definições da Lei n. 4.320/64.
e) A previsão da receita deve considerar as alterações na legislação, a variação do índice de preço e o crescimento econômico.

4 Q108288 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamentária e Extra orçamentária, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

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A partir da figura acima, que apresenta o esquema de
identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o
qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código
identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes,
acerca das receitas públicas.

No mínimo sessenta dias antes do prazo final para a remessa da proposta do orçamento, o Poder Executivo deve colocar à disposição dos Poderes Legislativos e Judiciário, do TCU e do Ministério Público as estimativas das receitas para o exercício subseqüente e as respectivas memórias de cálculos, devendo a concessão ou ampliação de benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício de sua vigência

Certo
Errado

Q156693 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamentária e Extra orçamentária, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE