Questões Direito Administrativo Responsabilidades do servidor

A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de ...

Responda: A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de falta funcional, denominada verdade sabida, viola o princípio do devido processo legal.


Q161345 | Direito Administrativo, Responsabilidades do servidor, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

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Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.

A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de falta funcional, denominada verdade sabida, viola o princípio do devido processo legal.

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