Questões Direito Previdenciário Princípios da seguridade social

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídic...

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Q167467 | Direito Previdenciário, Princípios da seguridade social, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 23:39:19🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 194, elenca os princípios que regem a seguridade social no país. Dentre esses princípios, destacam-se a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, a irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, entre outros.

No caso da questão, o princípio constitucional que consagra a ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados é o da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios. Esse princípio visa garantir que os benefícios sociais sejam direcionados prioritariamente para aqueles que mais necessitam, de forma a promover a justiça social e a redução das desigualdades.
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