Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de...

Q168464 | Direito Financeiro, Dívida e endividamento, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública

a) decorre de empréstimo público e o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente, da espécie transferência corrente.
b) somente será considerada despesa se ingressou nos cofres públicos a título de empréstimo público, posto que este é sempre uma receita tributária.
c) será apenas a dívida decorrente de atraso em liquidações e pagamentos de despesas e condenações judiciais por ilícitos dos agentes públicos.
d) não decorre de empréstimo público e não está prevista na lei orçamentária anual como despesa.
e) é sempre despesa corrente, seja para pagamento de juros, como para amortização da dívida.