Questões Direito Constitucional Controle difuso

Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direi...

Responda: Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direito não tenha aplicado, no julgamento dessa causa, o entendimento manifestado pelo plenário do STF em recurso e...

Q173207 | Direito Constitucional, Controle difuso, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.

Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direito não tenha aplicado, no julgamento dessa causa, o entendimento manifestado pelo plenário do STF em recurso extraordinário interposto em outro processo, não caberá reclamação ao STF contra a decisão do juiz de direito.

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