Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1988 ...

Responda: Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1988 como fundamento da República Federativa do Brasil, é possível afirmar:

Q180863 | Direito Constitucional, Forma, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1988 como fundamento da República Federativa do Brasil, é possível afirmar:

a) É um direito público subjetivo expresso numa normaregra.
b) Por ser fundamento e princípio constitucional estruturante é densificada ao longo do texto constitucional.
c) Por ser uma norma programática a sua efetivação dependerá de políticas públicas que venham a ser adotadas pelos governantes.
d) É suficiente para sua realização o respeito aos direitos individuais clássicos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
e) Exprime um conceito extremamente vago que comporta ampla discricionariedade judicial, devendo, portanto, ser evitado em demandas judiciais.

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1 Q119254 | Direito Constitucional, Forma, Analista de Sistemas, MEC, FGV

Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

a) A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
b) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito
c) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
d) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
e) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

3 Q99370 | Direito Constitucional, Forma, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

A respeito do Estado, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os estados- membros, e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União.

II O Estado Federal é o Estado Padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade só ao Estado Federal se aplicam integralmente.

III A discussão acerca da alteração do pacto federativo no Brasil está intimamente ligada com a divisão de prerrogativas e responsabilidades entre os Entes Federados e os recursos para dar efetividade a essas prerrogativas e prestar os serviços públicos delas decorrentes.

IV O Estado Federal possui território próprio, população própria e soberania própria.