Questões Direito do Consumidor Direito do Consumidor
O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam pre...
Responda: O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 6º, inciso V, o consumidor tem sim o direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Não são exigíveis os requisitos da imprevisibilidade e da excepcionalidade para que o consumidor possa pleitear essa modificação ou revisão contratual.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 6º, inciso V, o consumidor tem sim o direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Não são exigíveis os requisitos da imprevisibilidade e da excepcionalidade para que o consumidor possa pleitear essa modificação ou revisão contratual.
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