Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, ...

Responda: Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.

Q199706 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.