Questões Arquivologia Legislação Arquivística

Considere as disposições a seguir. I. Cabem à administração pública, na ...

Responda: Considere as disposições a seguir. I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos d...


Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em
Foto de perfil Adriana Sousa Bezerra
Por Adriana Sousa Bezerra em 25/12/2020 13:55:36
item II- errado.
Art. 18 da lei 8159/91 - Cabe ao arquivo nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder EXECUTIVO FEDERAL bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.