Questões Direito Administrativo prerrogativas e garantias

Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.I Os bens públicos não d...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.I Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular par...


Q230936 | Direito Administrativo, prerrogativas e garantias, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.

I Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.

II Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.

III Os bens de uso especial são aqueles destinados à execução dos serviços públicos, a exemplo de um edifício onde esteja instalada uma cadeia pública.

IV Os bens dominiais, ou dominicais, estão disponíveis à alienação, desde que condicionados a certos requisitos previstos em lei.

A quantidade de itens certos é igual a

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