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É direito da pessoa portadora de transtorno mental:

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Q233220 | Psicologia, Saúde Mental, Psicólogo, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ

É direito da pessoa portadora de transtorno mental:

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 00:37:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é assegurado à pessoa com transtorno mental o direito de receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento. Isso significa que é fundamental que o paciente tenha acesso a todas as informações necessárias para compreender sua condição e participar ativamente das decisões relacionadas ao seu tratamento.

É importante ressaltar que o tratamento da pessoa com transtorno mental deve ser pautado no respeito à sua autonomia, dignidade e direitos humanos, buscando sempre a sua integração social e familiar, evitando ao máximo a hospitalização e priorizando o tratamento em serviços comunitários e abertos.
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