Questões Direito Tributário Administração e Fiscalização Tributária

O fisco de um estado da Federação verificou que um estabelecimento comercial não emi...

Responda: O fisco de um estado da Federação verificou que um estabelecimento comercial não emitia notas fiscais, não escriturava os livros obrigatórios e não recolhia o tributo de ICMS devido nas operaçõe...

Q233337 | Direito Tributário, Administração e Fiscalização Tributária, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

O fisco de um estado da Federação verificou que um estabelecimento comercial não emitia notas fiscais, não escriturava os livros obrigatórios e não recolhia o tributo de ICMS devido nas operações comerciais. Diante disso, lavrou auto de infração contra a empresa e notificou seu representante para que efetuasse o pagamento do débito.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) O procedimento adotado pelo fisco é denominado lançamento por homologação.
b) O fisco local utilizou de sua prerrogativa e realizou o lançamento misto.
c) O lançamento foi efetuado irregularmente, uma vez que o fisco deveria ter notificado o contribuinte antes de ter realizado o procedimento administrativo.
d) Ao lavrar o auto de infração tributária contra a empresa sonegadora, o fisco fez o lançamento de ofício, uma vez que se comprovou que o sujeito passivo agiu com fraude.
e) O procedimento do fisco é denominado extemporâneo, dado que foi realizado sem auxílio do contribuinte.