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Questões Direito Processual Penal Princípios

São princípios que regem a ação penal privada:

Responda: São princípios que regem a ação penal privada:

Q233469 | Direito Processual Penal, Princípios, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

São princípios que regem a ação penal privada:

a) disponibilidade e indivisibilidade.
b) obrigatoriedade e intranscendência.
c) indivisibilidade e obrigatoriedade.
d) oportunidade e indisponibilidade.
e) intranscendência e indisponibilidade.

Mais questões de Direito Processual Penal x Princípios ...

1 Q231556 | Direito Processual Penal, Princípios, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a resposta correta.

A observância da proibição da "reformatio in pejus indireta" impede:

a) O agravamento da pena no segundo julgamento quando anulado o primeiro em apelo da acusação.
b) O reconhecimento no segundo Júri de qualificadora negada no primeiro, anulado em apelo do réu.
c) O agravamento da pena no segundo julgamento, anulado o primeiro em apelo do réu.
d) A exacerbação no segundo julgamento da pena-base imposta no primeiro, ficando inalterada a pena final, se anulada a sentença anterior em apelo do réu.
e) O reconhecimento da prescrição retroativa pela pena concretizada no segundo julgamento, anulado o primeiro em apelo do réu.

2 Q147600 | Direito Processual Penal, Princípios, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.

II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.

III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

3 Q228832 | Direito Processual Penal, Princípios, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Os princípios da ação penal pública são:

a) obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e intranscendência.
b) obrigatoriedade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e intranscendência.
c) oportunidade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e transcendência.
d) oportunidade, disponibilidade, iniciativa da parte, indivisibilidade e transcendência.
e) oportunidade, indisponibilidade, iniciativa da parte, individualidade e intranscendência.

4 Q137437 | Direito Processual Penal, Princípios, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes,
considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a
esse tema.

Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

Certo
Errado

5 Q163125 | Direito Processual Penal, Princípios, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, obrigatoriamente, contra todos os autores, co-autores ou partícipes da prática delituosa, em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação.

Certo
Errado

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