Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Dos Crimes e das Infrações Administrativas

O crime consubstanciado na divulgação ou publicação, pela Internet, de fotografias p...

Responda: O crime consubstanciado na divulgação ou publicação, pela Internet, de fotografias pornográficas ou de cenas de sexo explícito que envolvam crianças ou adolescentes e cujo acesso tenha ocorrido ...

Q233497 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos à competência para processar
e julgar questões cíveis e criminais decorrentes das normas
previstas no ECA.

O crime consubstanciado na divulgação ou publicação, pela Internet, de fotografias pornográficas ou de cenas de sexo explícito que envolvam crianças ou adolescentes e cujo acesso tenha ocorrido além das fronteiras nacionais deve ser processado e julgado na justiça federal.

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