Questões Direito Processual Civil

Sobre a competência, julgue as seguintes assertivas: I ? A execução, por carta p...

Responda: Sobre a competência, julgue as seguintes assertivas: I ? A execução, por carta precatória, de sentença estrangeira, cuja homologação cabe ao Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Comum...


Q233615 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Sobre a competência, julgue as seguintes assertivas:
I ? A execução, por carta precatória, de sentença estrangeira, cuja homologação cabe ao Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Comum Estadual, caso inexista na comarca, sede da Justiça Federal.
II ? Realizada a alteração de competência absoluta, após a prolação de sentença, não haverá redistribuição dos processos para o juízo indicado como competente, porém os recursos interpostos devem ser processados no tribunal vinculado ao novo juízo competente.
III ? Quando forem certas, mas ilíquidas, as sentenças penal, arbitrai e estrangeira não podem ser executadas de imediato, precedendo, pois, a devida liquidação no juízo cível competente.

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